Ex-deputado federal recorre ao TSE contra multa por propaganda antecipada em jornal
Ex-deputado federal recorre ao TSE contra multa por propaganda antecipada em jornal
José Priante, ex-deputado federal e candidato à Prefeitura de Belém pelo PMDB, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra multa de R$ 31.923,00 por propaganda eleitoral antecipada.
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) condenou Priante e o jornal A Vanguarda pela publicação, no dia 24 de março, de uma reportagem intitulada "Lula apóia Priante prefeito de Belém".
Após receber uma representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), o TRE-PA decidiu que a matéria configura propaganda eleitoral antecipada. Uma resolução do TSE prevê uma multa que vai de R$ 21.282,00 a R$ 53.205,00 para propaganda eleitoral veiculada fora do período permitido.
Para Priante, o assunto da reportagem, que aborda a opinião pessoal do presidente da República, é um tema político e não eleitoral. "Assim, o ato repudiado não se confunde com propaganda eleitoral extemporânea", afirmou o ex-deputado federal no recurso ao TSE.
As informações são do G1
Crédito da foto: Divulgação
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