O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quinta-feira (27), que o jornalista Marcelo Netto - ex-assessor de Antônio Palocci - poderá cumprir pena alternativa em processo envolvendo suposta quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos da Costa. A ação envolve, ainda, o ex-presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Jorge Mattoso, e o próprio ex-ministro da Fazenda e atual deputado federal Antônio Palocci (PT-SP).

A questão foi levantada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e teve apoio de outros cinco membros da Corte. De acordo com a proposta, os indiciados poderão trocar a punição prevista para a denúncia - que chega a um ano de prisão - para comparecer a cada dois meses em escolas públicas e conceder palestras sobre democracia e o processo eleitoral.

As palestras deverão ser realizadas em escolas nos estados onde residem os indiciados. Além do comparecimento, a proposta do STF prevê ainda uma doação de "50 resmas de papel Braille A4, de 120 gramas" à ABDV (Associação Brasileira dos Deficientes Visuais).

Segundo a Folha Online, Antônio Palocci recusou a proposta, por acreditar por acreditar que seria absolvido, como de fato aconteceu. Em fevereiro deste ano, o deputado petista alegou ao STF, em defesa do inquérito que tramita em sigilo no Tribunal, que não há comprovações de que ele tenha ordenado a quebra de sigilo do caseiro.

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