Em audiência pública, nesta quinta-feira (15), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJC), Sérgio Murillo, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, voltou a enfatizar a necessidade de tornar novamente obrigatório o diploma para exercício do Jornalismo como forma de impedir a depreciação da profissão. Murillo justificou a demanda argumentando que, durante a graduação, o estudante de Jornalismo tem contato com princípios éticos da profissão que "não se compram nos supermercados" e que "não estão à venda no açougue".

Divulgação
Sérgio Murillo

Murillo participou de reunião na CCJC para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 386/09), do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que torna novamente obrigatória formação superior em Jornalismo. Há cerca de quatro meses, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou inconstitucional a necessidade de diploma para exercer a carreira de jornalista.

A decisão da Corte, na opinião de Murillo, propicia a inserção de indivíduos desqualificados na profissão. Para ilustrar seu argumento, o jornalista mostrou o anúncio de uma página na Internet que promove cursos rápidos de jornalismo ao custo de R$ 40, sob o título "diploma não é necessário".

O discurso de Murillo contra a determinação do STF não recebeu o apoio de representantes de entidades do setor presentes na audiência. Rodrigo Kaufmann e Márcia Lyra Bergamo, da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e da Associação Nacional dos Jornalistas (ANJ), respectivamente, defenderam o STF. "O que se quer nessa PEC é se criar uma restrição, uma limitação a mais a uma cláusula pétrea de nossa Constituição", disse Kaufmann, parafraseando o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo, que militou em favor do fim da obrigatoriedade como garantia da liberdade de expressão e comunicação.

Por fim, Murillo questionou quais seriam, então, os critérios das empresas de comunicação ao escolher profissionais para atuar como jornalistas. "Se joga (sic) na lata de lixo a conquista da sociedade brasileira de investir no ensino superior, de qualificação do estudante. Isso foi substituído pelo dono do jornal, dono da rádio, ou dono da TV. Eles é que vão decidir quem está apto. Não me parece justo. (...) Para o bem da sociedade, o jornalismo deve ser exercido por quem se habilita, por quem investe na sua formação em uma escola reconhecida pelo governo federal".

Para que a PEC seja aprovada pela Câmara, antes precisa ser aceita pela CCJC, segundo o deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), responsável pela requisição da audiência desta quinta. A previsão entre os parlamentares é que até a próxima quarta-feira (21), a CCJC emita parecer sobre a PEC do diploma.

Na última quarta-feira (14), o relator da PEC, deputado Maurício Rands, apresentou parecer favorável e declarou que a proposta não fere a Carta Magna. Ainda manifestou seu voto "no sentido da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 386, de 2009".

Leia mais