Ethevaldo Siqueira aponta avanços e retrocessos na nova lei de controle da TV paga
Após quatro anos em tramitação, o PL116 - que permite às empresas de telecomunicações o controle de canais de TV por assinatura - foi aprovado pelo Senado.
Atualizado em 17/08/2011 às 08:08, por
Luiz Gustavo Pacete.
O projeto derruba a lei em vigor que determina a proibição de empresas estrangeiras controlarem canais de TV por assinatura.
Com a nova lei, as empresas de Telecom estão liberadas para controlar diretamente as empresas de TV por assinatura e oferecer os "combos" que incluem internet, telefone e banda larga. Além disso, o projeto também prevê que os veículos exibam três horas e meia por semana de conteúdo nacional, a Ancine será responsável para verificar o cumprimento.
Segundo especialistas consultados pelo jornal Folha de S. Paulo, as mudanças possibilitarão benefícios ao consumidor já que aumentarão a concorrência e a oferta de novos produtos. Com a queda do limite de participação de capital estrangeiro, a Telefônica poderá assumir o controle da TVA, e a NET, que até então era controlada pelas Organizações Globo, poderá ser assumida pelo empresário mexicano e dono da Embratel, Carlos Slim.
Ao Portal IMPRENSA, o jornalista especializado na cobertura de Telecom, Ethevaldo Siqueira, destacou que do ponto de vista de avanços comerciais e tecnológicos a lei é um grande avanço já que possibilitará maior concorrência e opções para os consumidores, por outro lado, as cotas estabelecidas de produção nacional e a fiscalização por parte da Ancine representam um retrocesso.
Consumidor e mercado
No aspecto tecnologia e mercado, a nova lei representa um avanço. Ela amplia as opções, possibilita a entrada das teles, permite a queda quase total da restrição ao capital estrangeiro. Portanto, ela vai dar alternativas não só para as empresas de TV por assinatura, mas juntamente com isso você terá outros formatos sendo beneficiados, vídeos on demand, por exemplo, formatos que por meio da fibra ótica chegarão ao Brasil. A própria iptv que são novas formas de televisão, mas que serão beneficiadas pela lei.
Demanda crescente
Outra coisa é que você ainda tem uma penetração de TV por assinatura muito baixa. Se você pegar a totalidade dos mais de 11 milhões de domicílios, o Brasil tem 60 milhões somente com TV por assinatura, não chega a 15%, na Argentina este número está em 54%. Eu acredito que isso tem a ver com a qualidade da TV aberta brasileira, você tem aqui uma programação que é referência mundial, boas novelas, documentários e muito melhor que todos da América Latina.
Cotas nacionais
O que eu vejo de negativo nesta nova lei são as cotas. Elas representam uma maneira totalmente artificial e populista de enxertar a produção nacional. Esse tipo de imposição não transformou o cinema brasileiro, o critério deve ser qualidade, quando você tem boa qualidade vai ter audiência. Se o governo quer proteger o conteúdo nacional ele deve desonerar impostos, estimular por meio de financiamentos, estímulos, patrocínios públicos e privados, um programa nacional e não uma imposição.
Intromissão estatal
A intromissão da Ancine é absolutamente inaceitável querendo classificar conteúdo e caracterizar. Isso é institucional, uma ameaça a própria liberdade de opinião. O principio da TV a cabo quando você paga para ver um programa é de liberdade e não de o governo interferir no conteúdo. O consumidor não tem que aceitar por goela abaixo o que vai assistir. No mundo inteiro é assim, livre. O que se faz de proteção na França, na Europa como um todo é em forma de estimulo para criar espaço. Concluindo, se o conteúdo for bom, a Discovery e a National vai comprar. Essa intromissão também é pior do que se fazia na ditadura, repito é um retrocesso.
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Com a nova lei, as empresas de Telecom estão liberadas para controlar diretamente as empresas de TV por assinatura e oferecer os "combos" que incluem internet, telefone e banda larga. Além disso, o projeto também prevê que os veículos exibam três horas e meia por semana de conteúdo nacional, a Ancine será responsável para verificar o cumprimento.
Segundo especialistas consultados pelo jornal Folha de S. Paulo, as mudanças possibilitarão benefícios ao consumidor já que aumentarão a concorrência e a oferta de novos produtos. Com a queda do limite de participação de capital estrangeiro, a Telefônica poderá assumir o controle da TVA, e a NET, que até então era controlada pelas Organizações Globo, poderá ser assumida pelo empresário mexicano e dono da Embratel, Carlos Slim.
Ao Portal IMPRENSA, o jornalista especializado na cobertura de Telecom, Ethevaldo Siqueira, destacou que do ponto de vista de avanços comerciais e tecnológicos a lei é um grande avanço já que possibilitará maior concorrência e opções para os consumidores, por outro lado, as cotas estabelecidas de produção nacional e a fiscalização por parte da Ancine representam um retrocesso.
Consumidor e mercado
No aspecto tecnologia e mercado, a nova lei representa um avanço. Ela amplia as opções, possibilita a entrada das teles, permite a queda quase total da restrição ao capital estrangeiro. Portanto, ela vai dar alternativas não só para as empresas de TV por assinatura, mas juntamente com isso você terá outros formatos sendo beneficiados, vídeos on demand, por exemplo, formatos que por meio da fibra ótica chegarão ao Brasil. A própria iptv que são novas formas de televisão, mas que serão beneficiadas pela lei.
Demanda crescente
Outra coisa é que você ainda tem uma penetração de TV por assinatura muito baixa. Se você pegar a totalidade dos mais de 11 milhões de domicílios, o Brasil tem 60 milhões somente com TV por assinatura, não chega a 15%, na Argentina este número está em 54%. Eu acredito que isso tem a ver com a qualidade da TV aberta brasileira, você tem aqui uma programação que é referência mundial, boas novelas, documentários e muito melhor que todos da América Latina.
Cotas nacionais
O que eu vejo de negativo nesta nova lei são as cotas. Elas representam uma maneira totalmente artificial e populista de enxertar a produção nacional. Esse tipo de imposição não transformou o cinema brasileiro, o critério deve ser qualidade, quando você tem boa qualidade vai ter audiência. Se o governo quer proteger o conteúdo nacional ele deve desonerar impostos, estimular por meio de financiamentos, estímulos, patrocínios públicos e privados, um programa nacional e não uma imposição.
Intromissão estatal
A intromissão da Ancine é absolutamente inaceitável querendo classificar conteúdo e caracterizar. Isso é institucional, uma ameaça a própria liberdade de opinião. O principio da TV a cabo quando você paga para ver um programa é de liberdade e não de o governo interferir no conteúdo. O consumidor não tem que aceitar por goela abaixo o que vai assistir. No mundo inteiro é assim, livre. O que se faz de proteção na França, na Europa como um todo é em forma de estimulo para criar espaço. Concluindo, se o conteúdo for bom, a Discovery e a National vai comprar. Essa intromissão também é pior do que se fazia na ditadura, repito é um retrocesso.
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