Nesta sexta-feira (21), durante uma reunião do conselho consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o coordenador geral de comunicação e mídia da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, Marcelo Ramos, apresentou um estudo que aponta a cobrança do ponto extra da TV por assinatura no Brasil como uma das mais altas do mundo. O assunto está sob análise do conselho diretor da Anatel, que terá de decidir se permite ou não que as operadoras cobrem pelo ponto adicional.

De acordo com a Agência Estado, o levantamento apresentado por Ramos mostra que as taxas do ponto adicional no Brasil representam de 37% a 62% dos preços cobrados pelo pacote básico de TV por assinatura. No Canadá, por exemplo, esse porcentual é de 14% e na Argentina é de 17%. O Brasil só é superado pelo Chile, onde o valor do ponto extra é 64% do valor do pacote básico. A Net, que domina o mercado brasileiro de TV paga, cobra pelo ponto extra, segundo Ramos, 50% do valor do pacote básico.

Segundo Ramos o sistema atual de cobrança do ponto extra, no entanto, evita que custos adicionais sejam pagos por quem não tem mais de um ponto. Segundo ele, a experiência internacional mostra que a maior parte dos países adota a cobrança pelo ponto adicional.

O procurador federal Paulo Rocha Júnior, que também participou da reunião, criticou o regulamento da Anatel sobre o assunto, que deixou dúvidas do que poderia ou não ser cobrado pelo ponto extra. "Essa incerteza resultou na liminar", disse ele sobre a decisão da Justiça que suspendeu em julho qualquer tipo de cobrança pelo ponto adicional até que a Anatel esclareça o que pode ser cobrado. Ele defendeu que seja feito um estudo mais detalhado para verificar se um eventual fim da cobrança beneficiará ou não o consumidor.

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