Estudo aponta possível manipulação dos Diários Oficiais
Estudo aponta possível manipulação dos Diários Oficiais
Estudo revela que o acesso à informações de interesse público nas versões eletrônicas dos Diários Oficiais é dificultado em vários estados da federação. A pesquisa apontou que em diversos estados o veículo é usado para propaganda pessoal, o que é proibido pela Constituição Federal, todavia, a infração não é combatida pelo Ministério Público.
Segundo Cláudio Weber Abramo, diretor da ONG Transparência Brasil, responsável pelo estudo "Gutenberg em Bites - Breve panorama dos Diários Oficiais brasileiros", a maioria dos Diários ainda funciona com a mentalidade instaurada por Gutenberg (inventor da prensa) de 500 anos atrás, e o desenvolvimento dos meios eletrônicos trouxe apenas uma "modernidade cosmética". Cláudio Abramo salientou que, na maioria dos estados, a única diferença entre o jornal impresso e o da rede é o suporte: em vez do tradicional papel; a tela do computador.
De acordo com a Folha de S.Paulo , em alguns estados as "Imprensas Oficiais" condicionam o acesso ao pagamento de assinaturas, a título de ressarcimento dos custos. "Não sendo importante para custear a produção dos Diários Oficiais , na prática a cobrança representa um obstáculo ao acesso", argumentou Abramo.
Em alguns estados não há versão online do Diário , e quando o acesso é gratuito, costuma ser limitado a poucas edições. Nos raríssimos casos em que se pode consultar as edições anteriores, o cidadão tem de pagar. Essas limitações dificultam pesquisas sobre licitações e cargos comissionados.
Abramo declarou que apenas o desinteresse por parte dos agentes públicos explicaria a falta de iniciativa em informar a população a respeito de seus atos. Diários como de São Paulo e Rio de Janeiro, simplesmente não possibilitam buscas livres em suas edições.
O pior caso
Segundo o estudo, o pior caso registrado é do estado de Minas Gerais que não proporciona acesso gratuito a nenhuma sessão do Diário . O acesso é permitido apenas aos assinantes ou às sessões que veiculam propagandas pessoais do governador Aécio Neves. Para reforçar seu argumento, Cláudio Weber Abramo cita a edição de 25 de outubro, em que há três fotos do governador.
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