A comissão encarregada de supervisionar o Serviço Federal de Informações da Alemanha criticou com severidade o procedimento do órgão em relação ao caso da jornalista Susanne Koelbl, da revista Der Spiegel . A lista das regras infringidas é considerável.

O Grêmio Parlamentar de Controle (PKG), composto por nove deputados alemães, tem como atribuição supervisionar o Serviço Federal de Informações (BND), o Departamento de Defesa da Constituição e o Serviço Militar de Contra-Espionagem (MAD) da Alemanha, conferindo se estes se atêm às funções que lhe cabem por lei.

A mais recente causa de irritação é o escândalo em torno da violação da correspondência eletrônica de Susanne Koelbl. A situação é tão grave, que, contrariando os seus hábitos, o grêmio se reuniu duas vezes seguidas, na quarta (23) e na quinta-feira (24).

A sessão ocorreu a portas fechadas e acusticamente isoladas, no subsolo do prédio do Bundestag (câmara baixa do Parlamento), em Berlim. Ernst Uhrlau, presidente do BND desde fim de 2005, teve que se submeter ao furioso interrogatório de deputados de todas as facções.

As respostas, entretanto, não parecem ter sido satisfatórias. Em seu comunicado, o Grêmio Parlamentar acusa o Serviço de Informações de "violação considerável dos direitos fundamentais" da jornalista alemã. O fato de ela não ser nem a razão nem o alvo da investigação pelo BND só agrava este julgamento.

Na realidade, o serviço secreto visava a correspondência eletrônica do ministro afegão do Comércio e Indústria, Amin Farhang, em cujo disco rígido do computador os agentes do BND instalaram um aplicativo-espião.

A comissão de controle "condena o fato de nem a direção do BND, nem o governo federal haverem informado o PKG sobre este procedimento". Isto abalou a relação de confiança entre o grêmio e a direção do Serviço de Informações. Segundo o vice-presidente do PKG, o liberal-democrata Max Stadler, desta forma o BND ameaça se transformar no "Estado dentro do Estado".

Apesar do tom de total reprovação, Uhrlau deverá permanecer na presidência do BND. Há ainda mais um motivo para que o escândalo em torno da correspondente do Spiegel jamais houvesse ocorrido: há quase dois anos, a Chancelaria Federal interditara por decreto a espionagem de jornalistas.

Neste caso concreto houve outras infrações às regras vigentes. Em seu comunicado, o grêmio de controle lembra que os e-mails da jornalista alemã deveriam ter sido imediatamente apagados, com base no direito de autodeterminação de informação.

Além disso, a direção do Serviço Federal de Informações só foi informada um ano após o ocorrido, embora segundo as regras devesse estar a par de tudo, antes da aplicação das medidas.

Com informações do site Deutsche Welle

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