Equador anuncia consulta à Corte Interamericana para elaborar lei que regula imprensa

Equador anuncia consulta à Corte Interamericana para elaborar lei que regula imprensa

Atualizado em 23/10/2009 às 16:10, por Redação Portal IMPRENSA.

O secretário de comunicação do Equador, Fernando Alvarado, disse que o governo do presidente Rafael Correa está disposto a consultar a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para elaborar uma lei que regule a imprensa.

Atualmente, o projeto de lei do governo prevê a regulamentação de conteúdos publicados pelos veículos de comunicação. A proposta é de autoria do ex-jornalista e deputado Rolando Panchana. Ele declarou que não apenas as opiniões de colunistas e jornalistas serão regulamentadas, "mas as de todos os que praticam a comunicação de massas".

Segundo a agência de notícias AFP, com a consulta à CIDH, ficaria estabelecida a compatibilidade da lei com instrumentos internacionais.

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