A decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que autoriza que concessionárias de telefonia fixa entrem no mercado de TV a cabo está sendo questionada pelo presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg, informou O Estado de S. Paulo .

Para Annenberg, como a Lei do Cabo, vigente desde 1995, que impõe restrição às teles, não foi modificada, a decisão da Agência não alcança a intenção pretendida. "Estou absolutamente convencido de que nada muda por enquanto", disse.

Para o presidente da ABTA, só o PLC 116, que acaba com as restrições para as teles e para a participação de capital estrangeiro nas empresas de TV a cabo, pode mudar a situação. O projeto está em tramitação no Senado.

Annenberg ainda afirmou que a Anatel sinalizou que está disposta a abrir o mercado de TV a cabo, mas isso não que dizer que isso será implementado de fato. Por isso, a ABTA chegou a enviar uma carta à Anatel pedindo esclarecimentos, mas segundo o presidente, a entidade ainda não teve resposta. "É preciso criar um regulamento que viabilize a concorrência no setor. Senão, o mercado será regido por um grupo de empresas muito poderosas e ponto final."

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