Entra em vigor na Hungria lei de comunicação com poder de fechar redações
Entra em vigor na Hungria lei de comunicação com poder de fechar redações
Atualizado em 03/01/2011 às 12:01, por
Redação Portal IMPRENSA.
| Divulgação |
| Viktor Orban |
Aprovada pelo parlamento húngaro no último dia 21 de dezembro, com 256 votos a favor e 87 contra, o texto determina a criação de uma pasta que reúna supervisão da mídia e das telecomunicações e o controle dos canais de televisão e rádio privados, bem como o de jornais e portais de internet.
A controversa lei gera protestos no país pela subjetividade de seus parágrafos, que não deixam claro o que é considerado infração pelo órgão governamental. Segundo o partido governista Fidesz, o que determina essas penalizações são os "interesses coletivos e da moral".
No mesmo dia em que a Hungria acirrou o controle sobre a informação em seu território, também assumiu a presidência da União Europeia, agora regida pelo primeiro-ministro húngaro Viktor Orban, ferrenho entusiasta da nova medida restritiva em seu país.
Na manhã em que o país acordou sob o novo regime midiático, um dos maiores jornais da capital, Budapeste, o , resumiu o sentimento dos jornalistas e comunicadores do país em sua manchete: "A liberdade de imprensa acabou na Hungria".
Segundo informa o site do jornal português Público , o próprio Népszabadság irá recorrer, nos próximos dias, ao Tribunal Constitucional, último recurso ainda disponível.
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