O debate sobre a obrigatoriedade do diploma para o exercício do Jornalismo deve entrar em pauta nesta quarta-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é de que o órgão julgue ação impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF), que proíbe a exigência de formação superior para o trabalho na imprensa.

Se mantida decisão provisória, o STF pode derrubar em definitivo a obrigatoriedade do diploma. Em julgamento anterior, em novembro de 2006, o STF votou pela suspensão da exigência, por entender que a medida restringe direitos constitucionais de expressão e liberdade de informação.

O tema gera controvérsias entre entidades e associações da imprensa. De um lado, Fenaj e ABI defendem a obrigatoriedade do diploma. Do outro, Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) alinham-se pela não exigência da graduação aos jornalistas.

Na última terça-feira (09), durante entrevista na IV Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, em Brasília, o presidente da ANER ( Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner), Roberto Mulayert, mostrou apoio à liberdade no exercício do jornalismo. Segundo ele, é importante a capacitação oferecida pelas escolas de graduação no setor, mas não se deve engessar a profissão por diploma específico.

Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo (SJSP), Guto Camargo, apesar dos rumores, não há expectativa concreta na classe pela revogação em definitivo da obrigatoriedade do diploma. Presente em Brasília para acompanhar a sessão do Supremo, Camargo ainda alerta que a decisão envolve questões políticas, o que torna o parecer uma incógnita.

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