Entidades e jornalistas falam em estratégia e criticam ações contra "Gazeta do Povo"

Ao comentar sobre o caso do jornal , alvo de 48 ações movidas por juízes e promotores do Paraná, a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) alertou que a Justiça criou uma nova forma de censura no país.
Crédito:Divulgação Jornal é alvo de 48 processos de juízes no Paraná
Segundo a Deutsche Welle, o diretor institucional da Fenaj, José Carlos Torves, disse que o caso é apenas o mais recente e polêmico. "Isso vem ocorrendo com frequência há algum tempo, já denunciamos inclusive ao Supremo Tribunal Federal: os juízes de primeira instância agem como censores, violando a Constituição", ponderou.
Para Artur Romeu, representante da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) no Brasil, no caso do jornal há a impressão de que os processos integram uma ação coordenada em retaliação ao conteúdo publicado. "O abuso do direito legítimo à reparação judicial pode rapidamente assumir contornos de represália e censura, em especial vindo de autoridades públicas".
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também criticou a estratégia dos juízes. "O modus operandi utilizado pelos autores revela justamente o que se pretende ocultar: intimidar jornalistas e cercear a liberdade de imprensa, um dos pilares do Estado Democrático."
O diretor de redação da Gazeta do Povo , Leonardo Mendes Júnior, afirmou que, de certo modo, os jornalistas foram "condenados". "Na prática, eles já estão cumprindo uma condenação, uma pena, de não conseguir exercer a profissão", observou. Ele não critica o direito dos juízes de entrarem com ação por danos morais contra a publicação, mas a estratégia usada.
A jornalista Elvira Lobato, que virou alvo de uma ação semelhante, concorda com o diretor do jornal. No fim de 2007, ela publicou uma reportagem Folha de S.Paulo sobre a expansão dos negócios da Igreja Universal do Reino de Deus. O trabalho foi agraciado com o Prêmio Esso de Jornalismo no ano seguinte, mas fiéis em todo o País entraram com 105 ações por danos morais. A Igreja não havia questionado o conteúdo.
"Isso é feito para dificultar a defesa. E é uma punição extra para o repórter, que acaba sendo silenciado porque está ocupado na sua defesa ou porque não tem mais condições de escrever de forma isenta sobre aquele tema. O intento acaba sendo vitorioso porque pune o profissional e o inibe", relatou.
O cientista político e pesquisador da Universidade Federal do Rio Grande Sul (UFRGS), Luciano Da Ros, explica que problemas históricos do judiciário no Brasil esclarecem em parte as ações movidas contra jornalistas, como a independência excessiva dos magistrados.
"Temos que ter juízes independentes, lógico, para que sejam protegidos das pressões", explica. "Mas, ao mesmo tempo, que não sejam tão independentes uns em relação aos outros. É preciso que haja racionalização para que o trabalho individual dos magistrados se traduza em opiniões institucionais do Poder Judiciário", avalia.
Entenda o caso

Em fevereiro, o veículo publicou reportagens sobre “supersalários”, repercutindo o debate sobre o teto constitucional na remuneração de funcionários públicos. Depois da divulgação dos dados, juízes e promotores, ofendidos pelos textos, abriram, até o momento, 48 ações individuais contra os profissionais do diário.
Os processos foram abertos em diferentes juizados especiais, espalhados por pelo menos 15 cidades do Paraná, fazendo com que os jornalistas sejam obrigados a comparecer a cada audiência.