Entidades de imprensa pedem atuação de Lula no veto ao Estadão

A Associação Mundial de Jornais (WAN) e o Fórum Mundial de Editores (WEF) enviaram uma carta ao Planalto e ao Supremo Tribunal Federal (STF), cobrando ação no término da censura prévia contra o jornal O Estado de S.Paulo . No documento, as entidades pedem atuação do presidente Lula e mostram "preocupação" no veto ao veículo, em vigor há 69 dias.

Agência Brasil
Presidente Lula

"Estamos preocupados porque, dois meses após a primeira decisão judicial, a censura se mantém", diz o texto, enviado há dois dias e assinado pelos presidentes da WAN, Gavin O'Reilly, e da WEF, Xavier Vidal-Folch.

É a segunda carta enviada de forma conjunta pelas entidades ao governo e a Corte. Na primeira delas, datada de 10 agosto, não foi obtida resposta das autoridades. WAN e WEF atuam em mais de 120 países e representam cerca de 18 mil publicações.

Por decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), desde o dia 31 de julho o jornal está proibido de veicular informações sobre a "Operação Boi Barrica", que apura supostas irregularidades cometidas por Fernando Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB-AP). No dia 30 de agosto, o mesmo tribunal se julgou incompetente para decidir recurso impetrado pelo Estadão e enviou o caso para a Justiça do Maranhão.

"Respeitosamente lembramos que a proibição legal de produzir reportagens constitui um ato de censura prévia e é uma clara violação do direito de livre expressão, o que é garantido pela Constituição brasileira e por numerosas convenções internacionais", explica a carta. O documento ainda pede para que Lula faça "tudo que estiver ao seu alcance" para derrubar o veto.

Segundo informou O Estado , até o momento Lula e Mendes não enviaram resposta oficial à carta. O presidente do STF falou apenas em tese sobre o assunto e a posição da Presidência é de que o assunto cabe apenas ao Judiciário, não devendo haver interferência do governo federal.

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