Entidades criticam inconstitucionalidade da Lei de Imprensa no país

Entidades criticam inconstitucionalidade da Lei de Imprensa no país

Atualizado em 02/04/2009 às 08:04, por Redação Portal IMPRENSA.

Na última quarta-feira (1), entidades vinculadas à área de comunicação criticaram a existência da Lei de Imprensa no país. Na mesma linha, Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Associação Brasileira de Rádio e TV (Abert), repudiaram a inconstitucionalidade do dispositivo legal, existente desde 1967.

Para o presidente da ANJ, Ricardo Pedreira, a lei é um "entulho autoritário que precisa ser enterrado". Já na avaliação de Daniel Slaviero, presidente da Abert, o texto deveria ser substituído por uma legislação que resguardasse os direitos individuais que se contraponham à liberdade de expressão.

Segundo informou O Estado de S.Paulo , embora exista consenso nos pedidos ao fim da Lei de Imprensa, as entidades se divergem quando o assunto é a obrigatoriedade do diploma aos jornalistas. Enquanto a graduação em jornalismo é requisito defendido por Fenaj e OAB, órgãos como Abert e ANJ consideram a medida desnecessária.

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