A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) condenou, na última quinta-feira (16/08), a decisão da Comissão de Valores Imobiliários (CVM) de colocar em audiência pública mudanças na regulamentação da atividade dos jornalistas que escrevem sobre o mercado financeiro.

Ao jornal Folha de S.Paulo , o diretor da Fenaj, José Carlos Torves, afirmou que a Fenaj vai sugerir à CVM que desista da regulamentação. "Não aceitamos esse tipo de intervenção, que não deixa de ser uma censura. A CVM não tem competência para regular o trabalho do jornalista", disse ele.

Na minuta da CVM estão propostas normas de conduta para as empresas jornalísticas, na publicação de análises de investimento, que contenham recomendações sobre evolução de indicadores e de valores de ativos.

O objetivo da CVM é que as empresas e as entidades de classes apresentem uma proposta de auto-regulação que atenda os seguintes requisitos: que os textos façam distinção entre informação factual e interpretações e opiniões; que as fontes de informação sejam fidedignas; que as empresas criem eventuais restrições à compra e venda de ações pelos analistas; e que os profissionais possam demonstrar, em eventual investigação, o caráter "razoável" das recomendações feitas".

Para o presidente da Associação Brasileira de Imprensa, Maurício Azedo, a proposta é inconstitucional. "A CVM não tem poder para legislar, editar sobre conteúdo jornalístico. Isso seria uma demasia, uma exorbitância", disse.

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) informou que submeteu o edital a seu comitê jurídico.

Por duas vezes, a CVM já ameaçou aplicar multa ao jornal especializado Monitor Mercantil, por considerar que o periódico atuou de forma "irregular" ao publicar matérias que deveriam ter sido feitas por um analista de valores mobiliários e não por jornalista, como foi o caso. Com informações dos jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo .

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