Sobre injustiças cometidas contra mães e crianças em nome da Lei de Alienação Parental, as matérias foram feitas pela jornalista Nayara Felizardo. A autora e o veículo foram notificados da decisão no dia 30 de maio. Em caso de descumprimento da decisão, a repórter e o site são obrigados a pagar multa diária. Crédito: Reprodução The Intercept Brasil A série de reportagens não citou nomes das personagens envolvidas, mesmo as maiores de 18 anos. De acordo com a nota de repúdio, o processo judicial foi movido por um homem que não é citado nas matérias.
Interesse público

Desconsiderando que as crianças e seus genitores não foram identificados, a juíza alegou que a reportagem pode causar danos aos envolvidos.
A magistrada também considerou que a reportagem baseia-se em documentos judiciais que estão sob segredo de Justiça. Para as entidades, tal argumento desconsidera garantias constitucionais relativaxs a liberdade de imprensa e à proteção do sigilo das fontes.
"O jornalismo deve lançar luz sobre temas de interesse público, como é o caso de injustiças e violações que afetam o bem-estar das crianças e, por esse motivo, deve cumprir com todos os deveres de cuidado e não revitimizá-las. É lamentável que, mesmo com atenção minuciosa aos direitos daqueles que estão envolvidos no caso, jornalistas e meios de comunicação sejam punidos por revelar informações relevantes para o debate público e para a proteção do direito das crianças", dizem as entidades.

A nota de repúdio é assinada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca), Artigo 19, Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Instituto Palavra Aberta, Instituto Vladimir Herzog, Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores e Repórteres Sem Fronteiras.