Entidades classificam como "lamentável equívoco" ação de promotor contra a Folha de S.Paulo

O promotor Eduardo Rheingantz, do Ministério Público Eleitoral em São Paulo, decidiu representar uma ação contra o jornal Folha de S.Paulo por ter publicado uma entrevista com a ex-ministra Marta Suplicy (pré-candidata do PT à prefeitura). O material foi julgado como propaganda eleitoral antecipada.

A ação foi considerada como uma "manifestação totalitária" pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e "um lamentável equívoco" pela Associação Nacional de Jornais (ANJ). "Não se pode confundir matéria jornalística com propaganda eleitoral", disse em nome da ANJ o assessor da diretoria, Ricardo Pedreira. "O que a Folha fez foi jornalismo e não cabe punição", acrescentou.

O presidente da ABI, Maurício Azedo, afirmou que a iniciativa "atenta contra as liberdades e garantias asseguradas pelo art. 220 da Constituição". Além disso, segundo Azedo, trata-se de "um exercício de adivinhação" por parte do promotor Eduardo Rheingantz, autor da ação, já que "Marta nem candidata é ainda". Ele lembrou que a convenção só acontecerá no dia 5 do próximo mês, e que até lá muita coisa pode mudar. Em sua avaliação, a idéia de que tal entrevista constitui propaganda antecipada de uma candidatura "é uma forma de censura prévia, uma coerção do direito e da liberdade de expressão, que merece ampla condenação de toda a sociedade brasileira".

Para o representante do Ministério Público, a entrevista, publicada no dia 4 deste mês, desobedece ao art. 36 da Lei 9.504 e ao art. 3º da resolução 22.718 do Tribunal Superior Eleitoral, que dizem que a propaganda partidária só será permitida a partir do dia 5 de julho, quando começa a campanha eleitoral.

Segundo o diretor jurídico do jornal, Orlando Molina, essa ação deve ser arquivada, pois não tem fundamento. "A Folha nada mais fez do que o exercer seu dever de informar", disse ele ao Estado. "Qualquer tentativa de impedir ou embaraçar essa atividade é censura."

O advogado do Estado Manuel Alceu Ferreira considera a representação "um absurdo", pois "no momento, Marta Suplicy sequer é candidata. Ela é, no máximo, uma ex-ministra".

Ricardo Penteado, que atua como representante jurídico do candidato do DEM, o prefeito Gilberto Kassab, também não aprovou: "Não tem cabimento proibir tais entrevistas".

Para Penteado, "a própria instrução sobre propaganda eleitoral permite entrevistas com pré-candidatos, e até no rádio e na TV". A propaganda, diz ele, "é constituída de juízos de valor e nada tem a ver com a divulgação de informações pela imprensa."

Com informações do Estadão

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