Nesta segunda-feira (24), a Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) se manifestou em relação a uma decisão da Comissão Especial da Reforma Tributária através de um comunicado à imprensa.

Na nota, a entidade se mostra preocupada pela decisão da Comissão de manter em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 31/2007) a inclusão da cobrança do ICMS sobre a venda de programas de computador.

A ABES considera que, além de ter um impacto negativo no crescimento do mercado, a decisão pode provocar o aumento da pirataria. "Com a medida anunciada, a carga tributária que incide sobre o setor subirá por volta de 12,5%, ocasionando uma redução de 8% do volume total do segmento de softwares e serviços - o equivalente a uma retração aproximada de US$ 800 milhões ao ano. Além disso, estima-se que sejam perdidos 19,2 mil empregos diretos e indiretos", diz o documento.

Com o aumento da carga tributária, o custo final do software aumentará, e o valor deverá ser repassado ao usuário, incentivando a pirataria - que deve subir de 59% para 67% -, trazendo um prejuízo de US$ 300 milhões ao setor.

"Atualmente, cerca de 85% desse mercado é composto por micro e pequenas empresas. Dessa forma, acreditamos que a maior parte do setor terá grande dificuldade em assimilar esse novo cenário, o que ocasionará no possível fechamento de várias dessas companhias", afirmou José Curcelli, presidente da ABES, segundo o site Baguete.

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