O encontro semanal da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para debater a lei das biografias, que deveria ter ocorrido na última quarta-feira (29/10), em Brasília (DF), foi adiado para a próxima semana. A reunião não ocorreu porque o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) desistiu da audiência, mas não solicitou que o requerimento fosse retirado do relatório, o que impediu o debate e a votação sobre o caso.
Crédito:Waldemir Barreto/Agência Senado Senador quer evitar censura posterior à publicação das biografias
De acordo com o Estadão Conteúdo, Ferraço é relator do projeto e não quer que ele seja aprovado com a emenda proposta na Câmara pelo deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO). Para aprovar as alterações na lei das biografias e liberar as publicações prévias dos biografados ou seus herdeiros, ele exigiu que a Justiça trabalhasse os casos levados a ela como acusações de calúnia, injúria e difamação, dentro de um rito sumário, que levaria entre dois a três anos de julgamento.
Com a proposta de Caiado, inicialmente seria promovida audiência de conciliação entre o juiz e as partes. Caso não fosse resolvido, o caso seria analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se o biógrafo e a editora forem condenados pela Justiça em relação ao trecho contestado, ele deverá ser retirado de futuras edições da obra.
Para Ferraço, caso a emenda passe a valer, a censura deixa de ser prévia - com autorização obrigatória do biografado para ser lançado -, para se tornar posterior - com a retirada de trechos. O político pretende retirar a proposta e alega que fez uma "emenda de redação". O recurso, entretanto, exige que o projeto de lei retorne à Câmara dos Deputados, antes de chegar às mãos da presidente Dilma Russeff (PT).
Decisão
Há três semanas, a biografia "A Vida e a Literatura de João Guimarães Rosa", escrita por Alaor Barbosa, não autorizada e contestada por uma das filhas do escritor, obteve na Justiça o direito de circular livremente. Esta foi a primeira decisão unânime de um colegiado sobre o caso.
Leia também