Empresas vão à Justiça contra cotas de conteúdo nacional em TV paga
A aprovação do PL 116, que permite a entrada de teles no mercado de TV paga e aumenta participação de capital estrangeiro, foi comemorada pela maioria das empresas, mas não foi unanimidade.
Atualizado em 16/09/2011 às 11:09, por
Redação Portal IMPRENSA.
Algumas companhias prometem ir à Justiça contestar a determinação de cotas de programação nacional, noticia O Estado de S.Paulo.
De acordo com a nova lei, é obrigatório que os canais tenham até três horas e meia de programação nacional e regional por semana, em horário nobre. Metade da produção deve ser de produtores independentes, segundo definição da Agência Nacional de Cinema (Ancine).
A Sky foi a mais descontente. O presidente Luiz Eduardo Baptista afirmou que a empresa deve entrar com ação contra as cotas de programação nacional. Além disso, um terço do pacote de canais de programação terá de ser nacionais. "Vamos esgotar todos os meios possíveis; o próximo passo é a Justiça". Segundo Baptista, os telespectadores do canal nunca reivindicaram por programação de conteúdo nacional na grade. "Quando a conta dessas cotas for apresentada aos assinantes, vamos lembrar a eles, a cada momento, quem foi que apoiou o projeto".
Também se posicionaram contra o PL 116 a Rede Bandeirantes e a Associação Brasileira de Programadores de Televisão por Assinatura (Abpta). Segundo Frederico Nogueira, presidente da Band, o grupo também acionará a Justiça, mas por outros motivos. Conforme determinação da nova lei, é proibido a distribuição àqueles que produzem conteúdo nacional. Isto implicaria na venda da TV Cidade, propriedade da Bandeirantes, por exemplo.
Na última segunda-feira (12), a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei e o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou a isenção de taxa PIS/Confins para produtos de fibra ótica.
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De acordo com a nova lei, é obrigatório que os canais tenham até três horas e meia de programação nacional e regional por semana, em horário nobre. Metade da produção deve ser de produtores independentes, segundo definição da Agência Nacional de Cinema (Ancine).
A Sky foi a mais descontente. O presidente Luiz Eduardo Baptista afirmou que a empresa deve entrar com ação contra as cotas de programação nacional. Além disso, um terço do pacote de canais de programação terá de ser nacionais. "Vamos esgotar todos os meios possíveis; o próximo passo é a Justiça". Segundo Baptista, os telespectadores do canal nunca reivindicaram por programação de conteúdo nacional na grade. "Quando a conta dessas cotas for apresentada aos assinantes, vamos lembrar a eles, a cada momento, quem foi que apoiou o projeto".
Também se posicionaram contra o PL 116 a Rede Bandeirantes e a Associação Brasileira de Programadores de Televisão por Assinatura (Abpta). Segundo Frederico Nogueira, presidente da Band, o grupo também acionará a Justiça, mas por outros motivos. Conforme determinação da nova lei, é proibido a distribuição àqueles que produzem conteúdo nacional. Isto implicaria na venda da TV Cidade, propriedade da Bandeirantes, por exemplo.
Na última segunda-feira (12), a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei e o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou a isenção de taxa PIS/Confins para produtos de fibra ótica.
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