Tramita na Câmara Projeto de Lei do deputado Ayrton Xerxes(DEM-RJ) que obriga as empresas concessionárias de serviços de telecomunicações a instalar e manter centros de atendimento pessoal ao cliente em localidades onde prestem o serviço.

Segundo o texto do projeto, o atendimento terá de ser efetuado pessoalmente por funcionário ou agente autorizado pela empresa responsável pelo serviço, na presença do cliente, e deverá obedecer às determinações do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/79).

O Projeto de Lei determina, ainda, que os centros de atendimento deverão localizar-se em local que permita acesso facilitado, inclusive para portadores de deficiência, além de contar com número de funcionários para que seja garantido um bom atendimento aos clientes.

A proposta do deputado ainda determina que o endereço dos centros esteja na fatura de pagamento dos serviços. Apesar da instalação destes postos de atendimento, as centrais via internet ou telefone continuarão em funcionamento.

De acordo com informações do site ComputerWorld, a quantidade de postos irá variar de acordo com o número de habitantes de cada região. Localidades com 100 mil pessoas terão dois postos; até 500 mil habitantes a região precisará de seis. Caso a localidade conte com menos de 50 mil habitantes, é facultado à empresa concessionária de serviço público a instalação de centro de atendimento regional.

O deputado Ayrton Xeres, autor da proposta, afirma que a privatização das telecomunicações trouxe avanços e benefícios ao cidadão. O usuário, no entanto, segundo ele, viu sua capacidade de intervenção diminuída com o passar do tempo, especialmente pela criação de mecanismos impessoais de atendimento , como as centrais e atendimento telefônico ou sites das empresas na internet.

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