Depois de aprovado na Câmara dos Deputados em maio passado, o Projeto de Lei (PL) das biografias não autorizadas foi encaminhado ao Senado para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O requerimento de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) prevê que sejam ouvidos os dois lados, os que defendem as restrições e os que são a favor da liberação das obras.
Ferraço acredita que a audiência deva ser realizada no fim de agosto, após o recesso branco do Congresso. Para o senador, é necessário debater um problema em relação ao projeto aprovado pela Câmara. Uma das emendas, de autoria do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), diz que “a pessoa que se sentir atingida em sua honra, boa fama ou respeitabilidade poderá requerer a exclusão de trecho que lhe for ofensivo em edição futura da obra”.

A sugestão foi incorporada ao texto para garantir rapidez no julgamento de processos em que biografados se sentirem ofendidos. O projeto estabelece que esses processos devem ter prioridade na análise judicial, julgadas em 1ª instância e sem direito a recurso. “Isso é uma censura posterior: uma espécie de jabuticaba, só existe aqui”, disse o relator.
Crédito:Agência Senado Senado afirma que Projeto de Lei foi aprovado com problemas pela Câmara Para o escritor Domingos Pellegrini, autor de "Passeando por Paulo Leminski – biografia do poeta curitibano", “nossa República ganhou em liberdade e, graças à chamada Emenda Caiado, também ganhou responsabilidade - pois quem se sentir injuriado ou difamado pode recorrer ao Juizado de Pequenas Causas e obter reparação em edições seguintes”.
O autor do PL, deputado Newton Lima (PT-BA), vai na mesma direção. Para ele, “caso venha a ser constatado que houve ofensa à honra, à boa fama ou à respeitabilidade do biografado, ele (o biografado) ou seus familiares poderão requerer a exclusão do trecho ofensivo em edição futura, sem prejuízo da indenização por danos morais e da ação penal”.
Crédito:Agência Brasil Deputado Newton Lima defendeu emenda
O projeto de lei pretende alterar o artigo 20 do Código Civil, inserindo um parágrafo que informa que "a mera ausência de autorização não impede a divulgação de imagens, escritos e informações com finalidade biográfica de pessoa cuja trajetória pessoal, artística ou profissional tenha dimensão pública ou esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade".
De acordo com o deputado, este artigo inibe produções teatrais, cinematográficas e de livros. “Autores e diretores estão receosos de tocarem projetos de cunho biográfico, com medo de terem a obra censurada depois de todo um trabalho concluído”, afirma.
Segundo Pellegrini, “essa contradição republicana só foi resolvida porque o Movimento Procure Saber deu um tiro na perna mecânica, ou melhor, um tiro no pé, conseguindo a proeza de catalisar a opinião pública contra seu objetivo de, na verdade, procurar esconder fatos da vida de pessoas públicas”.
Vencedor de seis prêmios Jabuti e autor de mais de 30 livros, Pellegrini lançou, em junho deste ano, o livro no qual narra episódios que viveu com Leminski mesmo depois de não ter tido autorização da família do poeta. Da audiência em si, o escritor afirma que não espera uma discussão, mas que “apenas seja endossado pelo Senado o que a sociedade já manifestou querer”.

“Omitir fatos de vidas públicas - ou de qualquer biografia - é querer que essas vidas só possam ser vistas de ângulos positivos, otimistas, bajulatórios ou exaltatórios, eliminando assim as possibilidade educativas e civilizatórias de erros, contradições, vacilações, vícios etc”, disse.
Para participar do debate, o senador sugeriu pelo requerimento a presença da presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros, Sônia Machado Jardim; do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto; do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, além de um representante do Grupo de Articulação Parlamentar Pró-Música.