A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou em R$ 506 mil a Embratel por não ter cumprido, em 2003, prazo de apresentação de contrato de interconexão de redes assinado com a Intelig para prestação de serviço de acesso à internet.

À época, a Anatel instalou uma comissão de arbitragem para acompanhar a negociação entre empresas do setor sobre interconexão de redes. A comissão, então, fixou um prazo de 60 dias para a apresentação dos contratos à agência reguladora. No entanto, o prazo não foi cumprido pela Embratel.

Segundo informa a Agência Estado, diante disso a Anatel abriu um processo administrativo que foi concluído este ano e estabeleceu a aplicação de multa, que terá de ser paga em 40 dias, contados a partir do dia da notificação enviada pela Anatel na última quarta-feira (25).

A Agência Estado informou, ainda, que não cabe mais recurso à Embratel contra a punição.

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