Em vigor há dois anos, Lei de Comunicação do Equador gera quase 200 punições à imprensa
O Estado recolheu 201.596 dólares com as punições aos veículos
Atualizado em 26/06/2015 às 12:06, por
Redação Portal IMPRENSA.
Em dois anos, a Superintendência da Comunicação do Equador puniu 198 órgãos de imprensa. Ao todo, foram abertos 506 processos e criadas 313 resoluções, das quais 185 foram sanções econômicas, o que resultou em 201.596 dólares destinados ao Estado, informou o El País .
Segundo o jornal, a medida faz parte da Lei de Comunicação, que permite ao Governo determinar quais informações devem aparecer nos meios de comunicação e de que forma. Esta semana, os jornais Expreso, El Comercio e La Hora foram obrigados a publicar a reforma da Lei de Segurança Social enviada pela Secretaria de Comunicação (Secom).
Defensores da liberdade de imprensa qualificaram a medida como abusiva e autoritária. “Já faziam isso na televisão e nas rádios. Agora descobriram que podem impor conteúdos aos jornais", explicou Diego Cornejo, da Associação Equatoriana de Editores de Jornais (Aedep).
Para Mauricio Alarcón, da Fundação Andina para a Observação e o Estudo da Mídia (Fundamedios), o país passa por um abuso do direito de retificação de resposta para impor conteúdos. Com a medida, os jornais se submetem para evitar um processo. "Ao receber os textos da Secom, eles os publicam na íntegra, já diagramados e com títulos, e com epítetos e desqualificações contra o próprio veículo", afirmou.
A Lei na redação
O jornal Expreso disse que ao solicitar entrevistas com secretários de Estado, foi exigido o envio de currículos dos jornalistas. “É claro que não vamos entregar o currículo de ninguém. Se nos derem as entrevistas, muito bem; se não, não haverá entrevista. Seja como for, em 99% dos casos não nos concedem”, garantiu Jorge Sánchez, chefe de redação do jornal.
Carlos Ochoa, titular da Superintendência da Comunicação, avalia que a arrecadação do Estado com as multas impostas aos veículos poderá crescer, uma vez que foi criada a chamada "reincidência", que multiplica as multas aos meios que cometem a mesma falta no período de seis meses.
Recentemente, o jornal El Universo foi condenado a pagar mais de 300.000 dólares por não publicar, em duas ocasiões, o texto na íntegra de uma retificação enviada pela Secretaria de Comunicação. O diário se declarou em resistência e disse que apenas havia trocado os títulos por outros, para deixar claro que os textos eram retificações.
Nesses dois anos de vigor da Lei, houve apenas três sanções contra veículos públicos ou assumidos pelo Estado. Segundo a Fundamedios, as punições consistiam somente em advertências escritas, nunca em multa, apesar da similaridade com as infrações cometidas pelos meios privados.
A totalidade das reformas da Lei de Comunicação do país entrará em atividade até o fim do ano. Entre as mudanças, haverá a possibilidade de mediação para permitir que as partes envolvidas em processo legal cheguem a acordos e evitem punições.
Segundo o jornal, a medida faz parte da Lei de Comunicação, que permite ao Governo determinar quais informações devem aparecer nos meios de comunicação e de que forma. Esta semana, os jornais Expreso, El Comercio e La Hora foram obrigados a publicar a reforma da Lei de Segurança Social enviada pela Secretaria de Comunicação (Secom).
Defensores da liberdade de imprensa qualificaram a medida como abusiva e autoritária. “Já faziam isso na televisão e nas rádios. Agora descobriram que podem impor conteúdos aos jornais", explicou Diego Cornejo, da Associação Equatoriana de Editores de Jornais (Aedep).
Para Mauricio Alarcón, da Fundação Andina para a Observação e o Estudo da Mídia (Fundamedios), o país passa por um abuso do direito de retificação de resposta para impor conteúdos. Com a medida, os jornais se submetem para evitar um processo. "Ao receber os textos da Secom, eles os publicam na íntegra, já diagramados e com títulos, e com epítetos e desqualificações contra o próprio veículo", afirmou.
A Lei na redação
O jornal Expreso disse que ao solicitar entrevistas com secretários de Estado, foi exigido o envio de currículos dos jornalistas. “É claro que não vamos entregar o currículo de ninguém. Se nos derem as entrevistas, muito bem; se não, não haverá entrevista. Seja como for, em 99% dos casos não nos concedem”, garantiu Jorge Sánchez, chefe de redação do jornal.
Carlos Ochoa, titular da Superintendência da Comunicação, avalia que a arrecadação do Estado com as multas impostas aos veículos poderá crescer, uma vez que foi criada a chamada "reincidência", que multiplica as multas aos meios que cometem a mesma falta no período de seis meses.
Recentemente, o jornal El Universo foi condenado a pagar mais de 300.000 dólares por não publicar, em duas ocasiões, o texto na íntegra de uma retificação enviada pela Secretaria de Comunicação. O diário se declarou em resistência e disse que apenas havia trocado os títulos por outros, para deixar claro que os textos eram retificações.
Nesses dois anos de vigor da Lei, houve apenas três sanções contra veículos públicos ou assumidos pelo Estado. Segundo a Fundamedios, as punições consistiam somente em advertências escritas, nunca em multa, apesar da similaridade com as infrações cometidas pelos meios privados.
A totalidade das reformas da Lei de Comunicação do país entrará em atividade até o fim do ano. Entre as mudanças, haverá a possibilidade de mediação para permitir que as partes envolvidas em processo legal cheguem a acordos e evitem punições.
