Em seminário, governo discute propostas para regulamentar mídia eletrônica
Em seminário, governo discute propostas para regulamentar mídia eletrônica
Atualizado em 09/11/2010 às 08:11, por
Redação Portal IMPRENSA.
Nesta terça (09), Brasília (DF) sediará o Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias, em que serão discutidas propostas para regulamentação dos meios de comunicação com dirigentes de agências reguladoras de vários países. Um palestrante da Argentina, país que adotou medidas que restringem a liberdade de imprensa no país, e representantes de países como Portugal, França, Reino Unido, Espanha e da Organização das Nações Unidas para Educação,
Ciência e Cultura (UNESCO) estarão presentes no evento.
O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, realizou uma viagem à Europa no início de outubro deste ano para conhecer os sistemas de regulamentação de mídias adotados em alguns países do continente, e convidou alguns dirigentes para participar do seminário. O seminário é patrocinado pelo Planalto, que, segundo o jornal Folha de S.Paulo , desembolsará cerca de R$ 300 mil para custeá-lo.
O governo federal quer incluir na agenda de prioridades da presidente eleita Dilma Rousseff (PT) a discussão sobre uma nova regulamentação para os setores de radiodifusão, TV e Internet. O atual líder brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, havia encomendado um anteprojeto de lei para mudar as normas para a área de comunicação eletrônica. A proposta foi recebida com receio entre o meio jornalístico, que teme que o Estado imponha restrições aos conteúdos publicados pela mídia.
Na última segunda (08), o ministro negou que o Estado tenha intenções de cercear a imprensa: "A imprensa deve ser livre. Se ela romper com um segredo de Justiça responderá sobre isso. Cada um publica o que quer. O Brasil não vive ameaça à liberdade de imprensa, basta abrir os jornais. O governo é espinafrado por quem quer que seja e quem bem entende", declarou. Para Martins, a discussão sobre o marco regulatório terá no próximo governo o mesmo peso da reforma no setor elétrico realizada durante a gestão Lula.
Nos últimos 12 anos, houve três tentativas de se criar uma lei para regulamentar os veículos de comunicação de massa, engavetadas nos governos Lula e de Fernando Henrique Cardoso. Uma quarta proposta, de 2005, foi extinta antes mesmo da formação de um grupo de trabalho para discutir o projeto.
Em outubro, foi decidido pelo presidente brasileiro entregar ao próximo presidente eleito um projeto que cria um marco regulatório para a mídia eletrônica, e não mais enviá-lo ao Congresso. A proposta substituiria uma legislação de 1962 e, segundo o ministro da Comunicação Social, garantiria a "concorrência, a competição, a inovação tecnológica, o atendimento aos direitos da sociedade à informação".
A formulação do projeto foi feita durante a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em dezembro de 2009 e patrocinada pelo governo federal. Os participantes do evento desenvolveram 59 propostas para alterações no marco regulatório do setor, que ressaltam a produção de conteúdo regional e criam mecanismos para fiscalizar o setor privado de rádio e TV.
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Ciência e Cultura (UNESCO) estarão presentes no evento.
O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, realizou uma viagem à Europa no início de outubro deste ano para conhecer os sistemas de regulamentação de mídias adotados em alguns países do continente, e convidou alguns dirigentes para participar do seminário. O seminário é patrocinado pelo Planalto, que, segundo o jornal Folha de S.Paulo , desembolsará cerca de R$ 300 mil para custeá-lo.
O governo federal quer incluir na agenda de prioridades da presidente eleita Dilma Rousseff (PT) a discussão sobre uma nova regulamentação para os setores de radiodifusão, TV e Internet. O atual líder brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, havia encomendado um anteprojeto de lei para mudar as normas para a área de comunicação eletrônica. A proposta foi recebida com receio entre o meio jornalístico, que teme que o Estado imponha restrições aos conteúdos publicados pela mídia.
Na última segunda (08), o ministro negou que o Estado tenha intenções de cercear a imprensa: "A imprensa deve ser livre. Se ela romper com um segredo de Justiça responderá sobre isso. Cada um publica o que quer. O Brasil não vive ameaça à liberdade de imprensa, basta abrir os jornais. O governo é espinafrado por quem quer que seja e quem bem entende", declarou. Para Martins, a discussão sobre o marco regulatório terá no próximo governo o mesmo peso da reforma no setor elétrico realizada durante a gestão Lula.
Nos últimos 12 anos, houve três tentativas de se criar uma lei para regulamentar os veículos de comunicação de massa, engavetadas nos governos Lula e de Fernando Henrique Cardoso. Uma quarta proposta, de 2005, foi extinta antes mesmo da formação de um grupo de trabalho para discutir o projeto.
Em outubro, foi decidido pelo presidente brasileiro entregar ao próximo presidente eleito um projeto que cria um marco regulatório para a mídia eletrônica, e não mais enviá-lo ao Congresso. A proposta substituiria uma legislação de 1962 e, segundo o ministro da Comunicação Social, garantiria a "concorrência, a competição, a inovação tecnológica, o atendimento aos direitos da sociedade à informação".
A formulação do projeto foi feita durante a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em dezembro de 2009 e patrocinada pelo governo federal. Os participantes do evento desenvolveram 59 propostas para alterações no marco regulatório do setor, que ressaltam a produção de conteúdo regional e criam mecanismos para fiscalizar o setor privado de rádio e TV.
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