Em resposta à RSF , Expedito Junior propõe audiência pública sobre lei de imprensa

O senador Expedito Júnior respondeu, nesta quinta-feira (31), o comunicado divulgado, na última quarta (30), pela organização "Repórteres sem Fronteiras" (RSF), que considerou "perigosa" a proposta de lei nº 398/2007, de julho de 2007. O projeto, apresentado pelo senador, aumentaria em um terço as prisões que envolvem difamação, injúria e calúnia através da web, e permitiria à polícia acessar informações confidenciais de sites sem autorização judicial.

Diante da polêmica em torno do assunto, Expedito Júnior garantiu que fará ao relator do projeto uma propsta para a realização de uma audiência pública no Senado Federal, para ouvir as entidades interessadas no tema.

Segundo a nota do RSF , o senador teria afirmado que "quem acusa alguém sem se identificar merece pena mais severa", e que seu projeto prevê um instrumento de defesa contra a proliferação de sites criados por "pseudo-jornalistas", com o único objetivo de "caluniar e destruir reputações".

Expedito afirmou não ter nada contra os jornalistas. Em nota, a assessoria sua diz que "o parlamentar acredita que sem uma imprensa livre é impossível haver democracia no País. A citação, na justificação do projeto, à "pseudo-jornalistas", é apenas um exemplo de fatos reais, que puderam ser constatados inclusive nas últimas eleições, quando a internet se transformou em importante ferramenta de campanha política, mas também passou a ser usada para crimes contra a honra, através da produção de filmes do Youtube para uso no chamado "marketing viral", e também na criação de grupos de discussão do Orkut com fins exclusivo de ataques contra a honra.

Expedito Júnior afirmou que em nenhum ponto seu projeto trata de "delitos de imprensa cometidos através da internet". "O que se pretende coibir são a injúria, a calúnia e a difamação cometidas por qualquer cidadão através das diversas formas pela internet", apontou o parlamentar.

Ele ainda afirma que defende a liberdade de imprensa e o direito à informação, previstos na Constituição Federal, e que seu projeto de lei pretende alterar o Código Penal para atacar a proliferação de orkuts, blogs e sites que têm sido criados com o objetivo exclusivo de atacar a honra das pessoas. "Muitos deles são anônimos, não tem CNPJ, endereço fixo e o nome dos seus responsáveis. Assim, fica impossível a pessoa agredida ingressar com ação para tentar reparar os danos".

Ainda segundo a nota, o senador quer alterar o Código de Processo Penal para "facilitar a produção de provas pela autoridade policial. Em geral, as punições praticamente inexistem pela impossibilidade de produção de provas".

Outro ponto esclarecido, trata da afirmação de que a polícia poderia acessar dados confidenciais de sites sem autorização judicial. Segunfo a assessoria do senador, "o que o projeto prevê é que se existe uma divulgação contra a honra de alguém, esse ofendido pode ir à polícia para abrir a ocorrência e informar qual é o site que fez a publicação ofensiva. O policial, neste momento, achando necessário, pode acessar o site como qualquer cidadão, e se constatar que de fato existe a matéria ofensiva, ele imprime e atesta que a matéria, de fato, estava no ar". Isso impediria que, no decorrer do um processo, o site ou matéria mencionada seja tirada de ar e se perca a prova.

O projeto de lei ainda aguarda aval da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado. Se aprovado, precisará ser submetido ao Senado. A discussão e o voto deverão ser realizados em fevereiro de 2008.