Em nota, Ecad critica EBC sobre recolhimento de direitos autorais
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), juntamente com outras entidades, entregou ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma carta em defesa da Lei 12.
Atualizado em 31/03/2014 às 11:03, por
Redação Portal IMPRENSA.
A medida causou "estranheza" ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), que divulgou nota para criticar a carta.
Crédito:Agência Brasil Ecad rebate carta da EBC sobre direitos autorais
De acordo com o ConJur, a Ecad alega não entender porque a EBC decidiu declarar apoio à transparência na administração para arrecadar e distribuir os valores obtidos pelo escritório, uma vez que não contribui com direitos autoriais desde 2007.
“Alguns usuários que não concordam com o critério adotado pelo Ecad, ao menos levam a questão a juízo e depositam judicialmente o que entendem ser devido aos titulares, até o final da disputa. Esse, contudo, não é o caso da EBC que, efetivamente, "não paga e não deposita qualquer valor em favor dos autores”, destaca a nota.
A Empresa Brasil de Comunicação disse que há uma ação em tramitação na Justiça Federal no Distrito Federal para estabelecer os valores a serem pagos pelo uso de músicas em três plataformas da empresa - rádio, TV e web. Na carta, a EBC e as entidades de comunicação pública defendem a adoção da nova legislação.
Crédito:Agência Brasil Ecad rebate carta da EBC sobre direitos autorais
De acordo com o ConJur, a Ecad alega não entender porque a EBC decidiu declarar apoio à transparência na administração para arrecadar e distribuir os valores obtidos pelo escritório, uma vez que não contribui com direitos autoriais desde 2007.
“Alguns usuários que não concordam com o critério adotado pelo Ecad, ao menos levam a questão a juízo e depositam judicialmente o que entendem ser devido aos titulares, até o final da disputa. Esse, contudo, não é o caso da EBC que, efetivamente, "não paga e não deposita qualquer valor em favor dos autores”, destaca a nota.
A Empresa Brasil de Comunicação disse que há uma ação em tramitação na Justiça Federal no Distrito Federal para estabelecer os valores a serem pagos pelo uso de músicas em três plataformas da empresa - rádio, TV e web. Na carta, a EBC e as entidades de comunicação pública defendem a adoção da nova legislação.
