Em meio a aprovação de texto-base, crescem as críticas a PL das fake news
Após muita polêmica e discussão, o projeto de lei sobre fake news aprovado pelo Senado, na noite desta terça-feira, por 44 votos a 32, isentou a disseminação de fake news de penalizações criminais.
Atualizado em 30/06/2020 às 19:06, por
Redação Portal IMPRENSA.
o projeto de lei sobre fake news aprovado pelo Senado, na noite desta terça-feira, por 44 votos a 32, isentou a disseminação de fake news de penalizações criminais.
Crédito:Reprodução TV Senado Também foi retirado do relatório final um artigo sobre a remuneração por uso de conteúdos jornalísticos, artísticos e outros por redes sociais.
O Senado ainda votaria no final da noite de ontem destaques que podem alterar o texto final, do senador Angelo Coronel. Essa foi a quarta versão feita em 11 dias.
À Agência Estado, Pablo Bello, diretor de políticas públicas do WhatsApp para América Latina, classificou o projeto como "um presente do Brasil a regimes autoritários".
Entre os problemas do projeto, o executivo destaca a rastreabilidade de mensagens, que criaria o princípio de criminalização ou suspeição de todos os usuários.
Na mesma linha, o relator da ONU para Liberdade de Expressão, David Kaye, disse em entrevista ao colunista do UOL Jamil Chade que o projeto pode ameaçar a democracia ao determinar, por exemplo, obrigatoriedade de CPF válido para abrir uma conta nas redes sociais.
Para o presidente da Abraji, Marcelo Träsel, o texto não foi discutido em comissões e foi votado de maneira apressada. "Além da ausência de legitimidade na tramitação, todas as propostas sofrem de uma falha fundamental: a premissa de que a desordem informacional pode ser combatida conferindo a autoridades ou delegados das autoridades a competência para identificar textos, imagens, áudios ou vídeos contendo afirmações falsas ou distorcidas sobre fatos", disse Träsel.
Boa parte dos senadores defendia que a votação fosse feita somente na volta das reuniões presenciais, enquanto outro grupo disse publicamente ser contrário à medida.
Em entrevista à Rádio Senado, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) defendeu o combate à indústria das falsas notícias, mas alertou que não pode haver “nenhuma sombra de dúvida sobre a possibilidade de tirar o direito de livre expressão da pessoa”.
Para o senador Plínio Valério (PSDB-AM), em tempo de pandemia o Congresso Nacional deveria votar apenas assuntos relacionados à emergência sanitária. "Não entendo para que essa pressa, esse açodamento para aprovar, em reunião remota, uma lei que é necessária, mas não tão urgente assim", disse Valério.
Depois da aprovação dos destaques, o projeto segue para apreciação na Câmara dos Deputados.
Crédito:Reprodução TV Senado Também foi retirado do relatório final um artigo sobre a remuneração por uso de conteúdos jornalísticos, artísticos e outros por redes sociais.
O Senado ainda votaria no final da noite de ontem destaques que podem alterar o texto final, do senador Angelo Coronel. Essa foi a quarta versão feita em 11 dias.
À Agência Estado, Pablo Bello, diretor de políticas públicas do WhatsApp para América Latina, classificou o projeto como "um presente do Brasil a regimes autoritários".
Entre os problemas do projeto, o executivo destaca a rastreabilidade de mensagens, que criaria o princípio de criminalização ou suspeição de todos os usuários.
Na mesma linha, o relator da ONU para Liberdade de Expressão, David Kaye, disse em entrevista ao colunista do UOL Jamil Chade que o projeto pode ameaçar a democracia ao determinar, por exemplo, obrigatoriedade de CPF válido para abrir uma conta nas redes sociais.
Para o presidente da Abraji, Marcelo Träsel, o texto não foi discutido em comissões e foi votado de maneira apressada. "Além da ausência de legitimidade na tramitação, todas as propostas sofrem de uma falha fundamental: a premissa de que a desordem informacional pode ser combatida conferindo a autoridades ou delegados das autoridades a competência para identificar textos, imagens, áudios ou vídeos contendo afirmações falsas ou distorcidas sobre fatos", disse Träsel.
Boa parte dos senadores defendia que a votação fosse feita somente na volta das reuniões presenciais, enquanto outro grupo disse publicamente ser contrário à medida.
Em entrevista à Rádio Senado, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) defendeu o combate à indústria das falsas notícias, mas alertou que não pode haver “nenhuma sombra de dúvida sobre a possibilidade de tirar o direito de livre expressão da pessoa”.
Para o senador Plínio Valério (PSDB-AM), em tempo de pandemia o Congresso Nacional deveria votar apenas assuntos relacionados à emergência sanitária. "Não entendo para que essa pressa, esse açodamento para aprovar, em reunião remota, uma lei que é necessária, mas não tão urgente assim", disse Valério.
Depois da aprovação dos destaques, o projeto segue para apreciação na Câmara dos Deputados.
