O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, repudiou a censura prévia contra os veículos de comunicação. Durante seminário realizado em São Paulo (SP), o ministro ressaltou que a liberdade de imprensa é garantida pela Constituição Federal.

"A Constituição, nos artigos 5º e 220, garante a liberdade de imprensa. Democracia e imprensa têm uma relação de carne e unha. São como irmãs siamesas", disse o ministro, durante o seminário "Liberdade de imprensa e democracia na América Latina". Ayres Britto também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na ocasião, Britto defendeu autorregulamentação do setor, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu a Lei de Imprensa, em abril de 2009. "Se (os jornalistas) lerem a ementa do acórdão, vão encontrar uma verdadeira carta de alforria. Aqui está dito que não pode haver censura prévia, nem do Judiciário", disse. Para o ministro, o fim da Lei foi um "divisor de águas" na imprensa do país.

O evento foi realizado entre os dias 7 e 9 de abril, no Memorial da América Latina, em São Paulo (SP). Participaram ainda dos debates o jornalista Eugênio Bucci, ex-presidente da Radiobras no governo Lula; Liza Shepard, ex-ombudsman da Rádio Nacional Pública dos Estados Unidos (NPR), entre outros jornalistas. O seminário foi coordenado pelo Instituto de Estudos Econômicos e Internacionais.

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