O ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, afirmou que a liberdade de imprensa e de expressão se antecipam a outros direitos, como os ligados à privacidade e honra. Britto participou do Seminário de Liberdade de Expressão, organizado pela Escola de Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj), realizado nesta segunda (3).

Segundo o jornal Folha de S. Paulo , o ministro, que foi relator da ação que derrubou a Lei de Imprensa em 2009, afirmou que a Constituição tornou a liberdade de comunicação plena, e ressaltou que não há barreiras entre imprensa e sociedade civil. Britto disse ainda que não cabe a órgãos do governo ou à Justiça tomar decisões contrárias à liberdade de expressão.

De acordo com o ministro, decisões de censura de instâncias inferiores tendem a ser fenômeno passageiro. "É uma espécie de transição. Você sai de uma cultura de repressão, de desconfiança, para uma de plena liberdade. Os juízes ficam meio atordoados", declarou Britto.

Durante os debates, a perseguição sofrida por alguns jornalistas foi denunciada por representantes de veículos de comunicação da Argentina, Equador e Venezuela. Esses países foram citados no último relatório sobre liberdade de imprensa da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP).

O evento fez parte de uma homenagem ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, e teve apoio da Associação Nacional de Jornais (ANJ) da Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (Abert) e da Associação Nacional dos Editores de Revista (Aner).

O seminário contou com a presença do presidente do Grupo RBS, Jayme Sirotsky, do editor do jornal El Universo do Equador, Emilio Palacio, do vice-presidente da rede venezuelana Globovisión, Carlos Alberto Zuloaga, do diretor de conteúdo do jornal O Estado de S. Paulo , Ricardo Gandour, e do jornalista norte-americano Carl Bernstein.

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