Confira abaixo a carta enviada à imprensa, no qual a Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica esclarece a sua participação nas negociações dos contratos de publicidade e na gestão das licitações do Poder Executivo Federal.

Brasília (DF), 22 de junho de 2005

Em relação ao depoimento do sr. Maurício Marinho, que fez hoje (22/06/2005) insinuações infundadas e levianas, a Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica (Secom) esclarece que os contratos de publicidade e a gestão das licitações do Poder Executivo Federal - administração direta e indireta - competem aos respectivos órgãos e entidades.

A Secom tem a faculdade de participar das Comissões de Licitações, conforme determinação legal, mas sua presença restringe-se à análise das propostas técnicas apresentadas. A licitação, a assinatura, a execução e o acompanhamento dos contratos são processos de responsabilidade exclusiva do órgão ou entidade licitante.

Nesse sentido, esclarecimentos já foram feitos pela diretoria dos Correios que tem se colocado à disposição das autoridades competentes para prestar as informações solicitadas.

É lamentável que o depoente, ao buscar se eximir de responsabilidades, faça tentativas de encobrir os fatos e de desviar o foco das investigações em curso. Depoimentos dessa natureza em nada contribuem para uma investigação séria e responsável da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI).

Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica
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