A empresa Ellus Jeans foi condenada a pagar multa de R$ 500 mil por danos morais por colocar no mercado publicidade com o que a Justiça de Santa Catarina, que julgou o processo, chamou de "conotação sexual".

Em algumas peças de sua atual campanha, a publicidade sugeria a relação sexual entre um casal de modelos. Este tipo de publicidade é vedado pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor) e pelo Código Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária.

A sentença do juiz Domingo Paludo confirmou liminar concedida em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Fábio de Souza Trajano. Segundo Trajano, "há flagrante deturpação de valores sociais e culturais na campanha, pois uma empresa que tem como principal objetivo a comercialização de roupas, sequer as mostra".

O promotor também ressaltou que a campanha fere o Código de Defesa do Consumidor, "na medida em que estimula e valoriza a sexualidade em local público, inclusive de crianças e adolescentes, deturpando sua formação psicológica".

Esta não é a primeira vez que a marca enfrenta ação na justiça. Em novembro de 2006, a grife foi obrigada, por meio de liminar, a retirar das ruas de todo o país a publicidade da campanha de verão 2007, que exibia modelos nus e semi-nus em outdoors e outras peças.

A multa de R$ 500 mil será revertida ao Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados do Estado, destinado à reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e ao patrimônio público. A empresa pode recorrer da sentença. Com informação do Site Ultima Instância.