Os eleitores não precisam mais se preocupar, já que poderão registrar apoio aos candidados às próximas eleições municipais de 2008 pela internet.

Isso porque, apesar da participação eleitoral na web no pleito deste ano ter gerado uma série de dúvidas, o advogado Ricardo Penteado, especialista em Direito Eleitoral, diz que uma página pessoal deve ser considerada uma manifestação individual e que "qualquer pessoa pode manifestar sua opinião".

Penteado ressalva, no entanto, que calúnias e ofensas a candidatos por meio da rede mundial de computadores estão sujeitas à punição pela legislação eleitoral como qualquer outra declaração em meios de comunicação.

As dúvidas a cerca da manifestação eleitoral na web foram desencadeadas pela resolução nº 22.718 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que restringiu a propaganda eleitoral na internet à página pessoal dos candidatos.

Além disso, o TRE -SP (Tribunal Regional de São Paulo) afirmou que irá analisar as reclamações de propaganda eleitoral na internet a partir das denúncias apresentadas, ou seja, será feita análise caso-a-caso.

As informações são do Diário do Grande ABC.

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