"El Universo" é multado por não seguir recomendações do governo equatoriano
Jornal já havia se declarado em resistência ao órgão de controle dos meios de comunicação por decisões arbitrárias
Atualizado em 17/06/2015 às 11:06, por
Redação Portal IMPRENSA.
O jornal equatoriano , que se declarou em estado de resistência ao órgão de controle dos meios de comunicação do país — Supercom —, foi condenado a pagar 10% de seu faturamento trimestral, cerca de 350 mil dólares, por descumprir a Lei de Mídia e não publicar um texto na íntegra da Secretaria de Comunicação (Secom).
Crédito:Reprodução Jornal terá de pagar 350 mil dólares por descumprir Lei de Mídia
O direito à resistência diante de ações equivocadas e omissões do Estado é uma garantia da Constituição do país. O El Univers o disse que passou a ser alvo de ações do Executivo por supostas violações do direito à comunicação.
Segundo o El País , a secretaria havia questionado uma investigação publicada no jornal em 22 de março sobre a dívida de 1,7 milhões de dólares que o Estado tem com o Instituto Equatoriano de Segurança Social (IESS). O secretário Ferando Alvarado negou a informação e pediu para o El Universo publicar uma retificação com o título “o IESS melhorou e melhorará ainda mais nos próximos anos”.
O jornal, entretanto, se recusou a publicar, pois considerou o pedido como uma "intromissão editorial", mas divulgou o esclarecimento enviado pelo órgão com seu próprio título: "Secom pede direito de resposta para o ministro Patricio Rivera, em relação ao IESS.
O defensor do El Universo já sabia o que iria enfrentar o processo, por isso, quando foi citado pelo órgão midiático, decidiu anunciar a resistência. "A Secom mandou a resposta diagramada e com título, mas a lei não fala sobre isso [publicá-la na íntegra]", explicou o subdiretor do jornal, César Pérez.
Há pouco menos de um mês, o La Hora também foi processado por questionar o poder público. O direito à resistência diante de ações equivocadas e omissões do Estado é uma garantia da Constituição do país.
Em atividade no país há dois anos, a lei dos meios de comunicação equatoriana recebe diversas críticas pelos meios privados por gerar denúncias por parte do Executivo, que argumenta o não cumprimento de regras pelos jornais, revistas e emissoras de oposição.
Crédito:Reprodução Jornal terá de pagar 350 mil dólares por descumprir Lei de Mídia
O direito à resistência diante de ações equivocadas e omissões do Estado é uma garantia da Constituição do país. O El Univers o disse que passou a ser alvo de ações do Executivo por supostas violações do direito à comunicação.
Segundo o El País , a secretaria havia questionado uma investigação publicada no jornal em 22 de março sobre a dívida de 1,7 milhões de dólares que o Estado tem com o Instituto Equatoriano de Segurança Social (IESS). O secretário Ferando Alvarado negou a informação e pediu para o El Universo publicar uma retificação com o título “o IESS melhorou e melhorará ainda mais nos próximos anos”.
O jornal, entretanto, se recusou a publicar, pois considerou o pedido como uma "intromissão editorial", mas divulgou o esclarecimento enviado pelo órgão com seu próprio título: "Secom pede direito de resposta para o ministro Patricio Rivera, em relação ao IESS.
O defensor do El Universo já sabia o que iria enfrentar o processo, por isso, quando foi citado pelo órgão midiático, decidiu anunciar a resistência. "A Secom mandou a resposta diagramada e com título, mas a lei não fala sobre isso [publicá-la na íntegra]", explicou o subdiretor do jornal, César Pérez.
Há pouco menos de um mês, o La Hora também foi processado por questionar o poder público. O direito à resistência diante de ações equivocadas e omissões do Estado é uma garantia da Constituição do país.
Em atividade no país há dois anos, a lei dos meios de comunicação equatoriana recebe diversas críticas pelos meios privados por gerar denúncias por parte do Executivo, que argumenta o não cumprimento de regras pelos jornais, revistas e emissoras de oposição.
