O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) concedeu duas liminares nesta semana requeridas pelo advogado carioca João Tancredo e Instituto Defensores de Direitos Humanos (DDH) contra a Editora Abril por publicações na revista Veja .
Crédito:Reprodução/ANF Advogado pediu na Justiça para a revista retirar textos sobre ele
De acordo com a revista, a primeira ação foi motivada por reportagem publicada no dia 8 de março deste ano em seu site, também comentada no do jornalista Reinaldo Azevedo, que abordava o destino do dinheiro arrecadado em dois eventos realizados pelo DDH sobre o desaparecimento do pedreiro Amarildo Dias de Souza.
A segunda refere-se à nota de 8 de abril da coluna , informando que a família de Claudia Silva Ferreira, morta no Rio de Janeiro (RJ) ao ser arrastada por uma viatura policial, não autorizou o advogado a representá-la na Justiça, após ele alardear que o faria.
Na ação, o advogado solicitou a retirada das matérias do ar e que a veiculação seja proibida também em meio impresso. A revista qualificou a ação como um risco à liberdade de imprensa, mencionando o último relatório da Associação Nacional dos Jornais (ANJ) que identificou 13 casos de censura judicial entre agosto de 2012 e agosto de 2013. A Editora Abril vai recorrer de ambas liminares.
"A boa notícia é que essas liminares e sentenças se chocam com a jurisprudência dos tribunais superiores, em especial do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da centralidade da liberdade de expressão num regime democrático", acrescentou a publicação.