Dois Pesos - Duas Medidas: "A Fenaj tem a obrigação de lutar pelo CFJ"

Dois Pesos - Duas Medidas: "A Fenaj tem a obrigação de lutar pelo CFJ"

Atualizado em 11/01/2006 às 19:01, por Redação Revista Imprensa.



IMPRENSA - O que o senhor pensa do "Movimento Nacional dos Jornalistas Sem Diploma", criado em março deste ano?

SÉRGIO MURILLO - Alguém já ouviu falar de um movimento dos médicos ou engenheiros sem diploma? Qualquer um que criasse algo semelhante seria internado ou preso. Respeito posições contrárias, mas acho um escândalo que tenha gente que, em pleno século XXI, ainda ache ser possível exercer jornalismo sem formação universitária. Ou seja, sem qualifi cação teórica, técnica e, especialmente, ética. O Ministério do Trabalho já determinou a suspensão da emissão de novos registros precários. E, brevemente, irá orientar as DRTs para cancelar todos os registros emitidos desde de outubro de 2001. Esses registros foram emitidos com base em decisão provisória (por isso precários) que agora foi revogada e, portanto, não têm validade e devem ser excluídos dos registros oficiais.

IMPRENSA - Esse movimento afirma que muitos jornalistas se recusaram a aceitar a condição de "jornalista profissional" em 1969, por entenderem que essa foi uma condição imposta pelo regime militar.

SÉRGIO MURILLO - Jornalistas têm o péssimo hábito de ser mal informados sobre questões que lhes dizem respeito diretamente. Não sabem coisas elementares, como a composição do próprio salário. "Diploma é coisa da ditadura" é uma das falácias mais difundidas pelas empresas e seus arautos.

IMPRENSA - O que acha da idéia de profissionais de outras áreas, devidamente diplomados, exercerem o jornalismo depois de dois anos de pósgraduação, como acontece em vários países?

SÉRGIO MURILLO - A Fenaj defende acesso à profissão através de curso de graduação, com habilitação em Jornalismo e com, no mínimo, 2.700 horas/aula. Eu, particularmente, sou contra o acesso através de cursos de pós-graduação. Duvido que algum advogado irá fazer plantão de reportagem em delegacias de polícia. Essa proposta irá criar uma "casta" nos locais de trabalho, desagregando e diluindo nossa identidade profissional. No entanto, a Fenaj tem críticas em relação ao ensino de jornalismo. Elaboramos um programa para estimular a qualidade do ensino de jornalismo em todo Brasil. Os problemas dos cursos de jornalismo são problemas de todo o sistema de educação no país. Mas é importante dizer que, apesar das difi culdades, existem excelentes escolas, formando ótimos profissionais.

IMPRENSA - A Fenaj pretende retomar a campanha pela criação do Conselho? Quando? Como, dessa vez?

SÉRGIO MURILLO - A Fenaj tem a obrigação de retomar a luta pela criação do CFJ. É decisão de Congresso e é vontade de quase toda a categoria. Não defi nimos prazos. Estamos reiniciando todo o trabalho, abrindo o debate na categoria, na sociedade e, inclusive, se nos receberem, com os adversários do projeto.

IMPRENSA - Jornalistas sem diploma que estejam trabalhando em redação devem ser presos por exercício ilegal da profissão? Por quê?
SÉRGIO MURILLO - Nossos alvos não são as pessoas, mas as empresas que insistem em desrespeitar a Lei e contratam de forma irregular. No entanto, é bom lembrar que exercício irregular de profissão no Brasil é crime. A pena prevista variade 15 dias a três meses de prisão, com multa, e é aplicada contra falsos médicos, falsos advogados e pode ser aplicada a todos aqueles que se passam por jornalista e exercem irregularmente a profissão.

 A Fenaj

 A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) foi fundada em 20 de setembro de 1946.
- São cerca de 40 mil jornalistas associados aos seus 27 sindicatos estaduais e quatro municipais.

 A Fenaj conta com nove departamentos: Cultura e Eventos, Educação e Aperfeiçoamento Profissional, Mobilização dos Jornalistas de Produção e Imagem, Mobilização em Assessoria de Comunicação, Mobilização, Negociação Salarial e Direito Autoral, Relações Institucionais, Relações Internacionais, Saúde e Previdência, e Conselho Fiscal.

 Na redemocratização do Brasil, especialmente durante o processo da Assembléia Nacional Constituinte, a Fenaj coordenou a Frente Nacional por Políticas Democráticas de Comunicação formada para garantir, na Carta Magna, dispositivos que perpetuassem salvaguardas para estimular a democratização da informação.

 Em 1994, a Fenaj propôs, pela primeira vez, o estímulo à criação de um Código de Ética conjunto da área das Comunicações, englobando todos os setores empresariais e profissionais da comunicação, atribuindo condições de fiscalização e julgamento de questões com a participação da sociedade civil.

 Também em 1994, a FENAJ participou da negociação com a sociedade civil para a elaboração da chamada Lei do Cabo.

 Em 2003, a Fenaj participou decisivamente no esforço de descriminalização e regulamentação das rádios comunitárias no Ministério das Comunicações.