O Ministério Público Estadual de Pernambuco (MPE-PE) recebeu uma representação do "Projeto Criança e Consumo", do Instituto Alana, contra a exibição de um filme publicitário considerado impróprio no canal de TV infantil por assinatura Discovery Kids.

Gravado em 11 de dezembro de 2008, a propaganda da marca de inseticida Mortein, da empresa Reckitt Benckiser, foi divulgada entre 8h e 11h durante a programação televisiva do canal, exclusivamente voltada ao público infantil.

Segundo o Instituto Alana, a denúncia de abuso foi feita através do site do "Projeto Criança e Consumo" em dezembro de 2008. No dia 02 de fevereiro, foi encaminhado um documento de 34 páginas ao MPE-PE - com cópia para a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), para a empresa Reckitt Benckiser (Brasil) Ltda. e para o Discovery Kids.

O documento pede o fim da veiculação do comercial, considerado "revestido de abusividade", por apresentar, em linguagem infantil e em meio à programação voltada às crianças, produto que não pode ser manipulado por elas, por ser nocivo à saúde e perigoso se for ingerido ou mal utilizado.

Além disso, a propaganda apresentaria, segundo o "Projeto Criança e Consumo", exemplo de conduta inadequada e violenta e linguagem inapropriada, pois o personagem da propaganda, uma mosca, estapeia uma barata chamando-a de burra. Outra situação considerada inadequada é o direcionamento do comercial às crianças, transformando-as em promotoras de vendas dos produtos para crianças.

Para a entidade autora da ação, a programação exibida no canal "costuma ser tranquila, colorida e com sons agradáveis. Quando o anúncio denunciado se inicia, há uma total quebra dessa tranquilidade, haja vista ser o comercial barulhento, escuro e perturbador. Assim, desde logo é chamada a atenção da criança para a mensagem publicitária".

Segundo a representação, "como agravante, é de se notar que o manuseio do produto não é indicado aos pequenos, pois tal pode colocar em risco sua saúde e integridade física. Ainda, o comercial, por anunciar para crianças um produto que é claramente direcionado aos adultos, transforma-as em promotores de vendas destes produtos".

De acordo com o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.921 de 2001, é proibido qualquer tipo de publicidade e de comunicação mercadológica dirigida à criança, em qualquer horário e por meio de qualquer suporte ou mídia.

"A publicidade e também o canal Discovery Kids desrespeitam o que está determinado no artigo 221 da Constituição por veicular valores distorcidos, portanto, anti-éticos, ofendendo a proteção integral de que são titulares todas as crianças", diz o texto.

O Instituto Alana informa no documento que repudia a forma como tem sido veiculada a referida comunicação mercadológica. Para a entidade, a publicidade "viola as normas legais de proteção das crianças e dos adolescentes".

A representação judicial pede que "sejam tomadas as medidas cabíveis para que se coíba esta nociva prática comercial, para que a empresa cesse com tal abusividade e ilegalidade, assim como repare os danos já causados às crianças de todo o país".

O Portal IMPRENSA aguarda resposta do Discovery Kids.

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