A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia ouvirá, na próxima terça-feira (26), em audiência pública, o diretor do portal MSN/Hotmail no Brasil, Osvaldo Barbosa de Oliveira, e o presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abranet), Eduardo Fumes Parajo, segundo informado pela Agência Senado nesta segunda-feira (18).

No dia seguinte à audiência pública, será a vez dos representantes das empresas Telefônica, BrasilTelecom, Telemar, NET, GVT e Skype falarem à CPI, como parte da estratégia de conter a prática da pedofilia na rede de computadores através do apoio das empresas que trabalham com internet.

Desde que foi iniciada, em março deste ano, a Comissão conseguiu a quebra de sigilo de 3.261 álbuns do site de relacionamento Orkut, do Google, denunciados por suspeita de conter pornografia infantil. Desse total, foram identificados mais de 500 pedófilos, que passaram a ser investigados pela Polícia Federal. Outra conquista foi a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Google Brasil e o Ministério Público Federal (MPF), para estabelecer um sistema de filtro para prevenir a publicação de material ilícito no Orkut

Pelo acordo, o Google passou a notificar automaticamente ao MPF todas as ocorrências de pornografia infantil detectadas no Orkut. A empresa também assumiu o compromisso de manter os registros de acessos e os números IP (Protocolo de Internet) dos usuários do Orkut por 180 dias. Outra importante medida prevista no TAC diz respeito à criação de um sistema de filtro para remover e prevenir material comprovadamente ilícito no Orkut.

O projeto de aperfeiçoamento da legislação referente à punição de pedófilos criminaliza aquele que comprar, possuir ou armazenar imagens de pornografia ou sexo explícito envolvendo criança ou adolescente, com pena de um a quatro anos de prisão. Também dobra a pena - que atualmente é de dois a quatro anos de reclusão - para quem produzir, reproduzir ou fotografar imagens de sexo explícito ou pornografia envolvendo crianças ou adolescente.

Outra proposição, também acolhida pelos senadores e enviada ao exame dos deputados, determina a prisão preventiva daqueles que respondem a processo de extradição. Um terceiro projeto, ainda no aguardo de deliberação do Plenário do Senado, prevê a prisão, de cinco a 12 anos, daqueles que induzirem crianças à prostituição, que facilitarem a exploração sexual infantil ou mesmo que dificultarem a saída de menores de situações de abuso sexual.

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