“Direito de esquecimento” é aplicado pela primeira vez no Brasil pelo Google
O controverso “direito de esquecimento”, recurso que prevê a eliminação de determinado conteúdo sobre uma pessoa ou empresa nos mecanismos de busca da internet, foi aplicado pela primeira vez no Brasil.
A Justiça de Goiás determinou que o usuário responsável por postar um vídeo calunioso e difamatório contra uma fabricante de água mineral retire o conteúdo do Youtube. Além disso, os provedores Google, Microsoft e Yahoo devem remover de seus buscadores links que prejudiquem a reputação da empresa.
Em caso de descumprimento, as empresas estarão sujeitas à multa diária de R$ 100. Neste sábado (25/10), o vídeo já não estava mais acessível no Youtube. A ação pede ainda que o autor do vídeo pague R$ 28,9 mil de indenização por danos morais, mas o mérito ainda não foi julgado.
O parecer favorável à empresa foi concedido pelo juiz Altamiro Garcia Filho, do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Jataí (GO), após defesa do advogado e professor de direito digital Rafael Maciel.
Precedente
Desde maio deste ano, está em vigor na Europa o chamado “direito de esquecimento”. Após determinação da justiça, empresas de tecnologia como o Google começaram a se manifestar acatando a legislação.
A ideia é que links com referências desatualizadas ou com informações erradas sobre uma pessoa sejam removidos. A decisão foi tomada após o caso do espanhol Mario Costeja, que localizou informações de 1998 sobre um embargo que o envolvia e moveu um processo contra o Google para a remoção do link. Após ganhar a ação, o caso serviu como precedentes para situações semelhantes.
