Aconteceu, na tarde desta quinta-feira (27), audiência pública para discutir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que extinguiu a necessidade de graduação específca para exercício do Jornalismo. O evento, que foi promovido pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Educação e Cultura da Câmara, foi requisitado pela deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO).

Na ocasião, a deputada Maria do Rosário (PT-RS), que preside a Comissão de Educação e Cultura, avaliou que o STF decidiu de forma simplória ao tornar inconstitucional a demanda de diploma para jornalistas, o que gerou instabilidade. A parlamentar também elogiou a Proposta de Emenda à Constituição 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que torna novamente necessário o diploma em Jornalismo.

Ainda sobre a decisão do STF, o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo, afirmou que, depois de sua divulgação, uma série de inverdades foi reproduzida. Uma delas - diz Murillo - credita à ditadura militar a regulamentação da profissão de jornalista. "O decreto não foi feito por causa da ditadura, mas apesar da ditadura", disse.

Outra mentira, na opinião de Murillo, é que os jornais estariam restritos a jornalistas, uma vez que, segundo ele, os veículos têm pelo menos 40% de participação de outros profissionais."Não pode ser feita confusão entre opinião e o exercício do Jornalismo", sublinhou, segundo informações da Agência Câmara.

A necessidade de formação específica foi exemplificada pelo presidente da Fenaj com o caso do deputado estadual amazonense Wallace Souza, acusado de encomendar assassinatos para aumentar a audiência de seu programa de TV.

Também presente na audiência, o deputado Fernando Ferro (PT-PE) declarou que parte dos parlamentares tem receio de apresentar suas opiniões sobre mídia e alguns deles são vinculados a veículos de comunicação.

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