A ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, declarou que viu com "naturalidade" a multa aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ter feito propaganda eleitoral antecipada, para promover sua candidatura à Presidência da República, durante evento de lançamento de obras, em maio de 2009.

"Vejo com muita naturalidade. Vamos recorrer", disse a ministra, ao chegar para a reunião do Conselho de Administração de Petrobrás, segundo informa a Agência Estado.

A multa estipulada em R$ 5 mil pelo ministro Joelson Dias partiu de ação movida pelo PSDB, que pedia punição ao presidente e à ministra. No entanto, no entendimento do ministro Dias, Dilma não pode ser penalizada por Lula ter utilizado seu nome, de forma improvisada, na cerimônia de inauguração de um complexo poliesportivo em Manguinhos (RJ), construído com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

De acordo com o artigo 36 da Lei 9504/97, só é permitida propaganda eleitoral depois de 5 de julho no ano de eleição. Como penalidade, a Lei prevê aplicação de multa aos que descumprirem a regra.

Leia mais