Diante da elaboração de um novo programa de governo para as próximas eleições, a presidente Dilma Rousseff aceitou incluir nas diretrizes do eventual segundo mandato a proposta de regulação econômica da mídia.
Crédito:Agência Brasil Presidente aceita regulação econômica da mídia, mas sem interferir nos conteúdos
No entanto, a presidente ressaltou que a medida deve evitar qualquer tipo de controle de conteúdo imposto à imprensa. A medida defendida pelo partido pretende democratizar os meios de comunicação, com base nos artigos 220 e 221 da Constituição Federal.

De acordo com a Folha de S.Paulo , a proposta já foi recusada pela mandatária durante seus três anos de governo. De autoria do ex-ministro Franklin Martins, o projeto visava normatizar o setor de radiodifusão. Na época, o político defendeu também a criação de um Conselho de Comunicação, para regular o conteúdo de rádios e TV.
A ideia tinha apoio de entidades que defendiam o "controle social da mídia", mas foi amplamente criticada por representantes do setor, segundo o jornal. Em contato com assessores, o diário afirma que o projeto determina que os meios de comunicação não poderão ser objeto de monopólio ou oligopólio, bem como a produção e a programação de rádios e TVs deverá atender aos princípios de produção regional e independente.
Em contrapartida, em recente reunião no Palácio da Alvorada, a presidente Dilma teria deixado claro aos petistas ser contra a qualquer intenção de regular os conteúdos, mas aceitaria discutir a questão que envolve a parte econômica do setor. "Não há quem me faça aceitar discutir controle de conteúdo. Já a regulação econômica não só é possível discutir como desejável", disse.

Com o aval da pré-candidata, a Executiva do PT optou pela inclusão da proposta no plano de campanha na última segunda-feira (26/5) e deve abordar o tema nos programas eleitorais. "A democratização da sociedade brasileira exige que todas e todos possam exercer plenamente a mais ampla e irrestrita liberdade de expressão, o que passa pela regulação dos meios de comunicação –impedindo práticas monopolistas – sem que isso implique qualquer forma de censura, limitação ou controle de conteúdos", afirma o partido.