Desburocratização da área de telecomunicações é defendida em seminário na Câmara

Em seminário realizado nesta terça-feira (10) na Câmara dos Deputados, a consultora da área de radiodifusão e advogada Vanda Nogueira afirmou que o projeto de consolidação das leis de telecomunicações e radiodifusão (3516/08) pode ajudar a desburocratizar o setor.

"O correto é tirar os excessos, é enxugar. Para se ter uma ideia, há empresas de rádio que já estão no segundo de outorga (de dez anos) e o primeiro ainda não foi renovado oficialmente", afirmou Vanda. Para o deputado José Mentor (PT-SP), relator da proposta, a consolidação não altera a legislação em vigor, mas ajuda a modernizá-la e atualizá-la.

Segundo a Agência Câmara, o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, a atualizaçãoda legislação do setor deveria ser debatida na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em dzembro. Ele acredita que a a consolidação é bem-vinda, mas ressaltou a importância da consolidação. "Na consolidação, o conteúdo seria organizado, mas permaneceria o mesmo", disse.

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