Dentre as regras que passam a valer a contragosto de Bolsonaro está exatamente a exigência de publicação de trechos de editais em jornais diários de grande circulação. Crédito:Reprodução Youtube Bolsonaro atacando a imprensa em uma de suas lives
Isso ocorreu porque no início de junho deputados e senadores derrubaram os vetos do presidente. Derrotado, Bolsonaro apenas promulgou a decisão do Congresso. A nova Lei de Licitações entrou em vigor em abril.
Crise financeira
Na época da promulgação dos vetos, o governo apresentou como justificativa a desburocratização do sistema de licitações e o corte de gastos públicos com a publicação dos editais em páginas eletrônicas. Em outras palavras, a exigência seria desnecessária e antieconômica e o princípio da publicidade já estaria atendido com a publicação dos documentos na internet.
Muitos analistas da área de comunicação, porém, enxergaram nos vetos do presidente uma forma de enfraquecer a liberdade de imprensa e aprofundar a já grave crise financeira enfrentada pelos jornais. Afinal, o faturamento com a publicação desse tipo de edital tornou-se fundamental para a sobrevivência de muitos veículos.
Além da exigência de publicação dos editais, Bolsonaro havia vetado da lei a obrigação de que, até 2023, os municípios divulgassem as contratações na imprensa escrita. Também esse veto foi invalidado pelo Congresso.