Deputados votam proposta de lei sobre crime digital

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI) vai votar nesta quarta-feira (29)

Atualizado em 28/06/2011 às 14:06, por Redação Portal IMPRENSA.

A vota, nesta quarta-feira (29), o substitutivo ao Projeto de Lei 84/99, que tipifica crimes na Internet, informa o site .


Há dois anos na Câmara, o Projeto agora tramita em regime de urgência e aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa e seguir para votação em plenário.


De autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o substitutivo gera polêmica no Congresso e entre especialistas no assunto. Opositores consideram o texto de Azeredo como "AI-5 Digital", em referência ao período mais obscuro da Ditadura Militar.


O senador Magno Malta (PR-ES), que teve seu site invadido por hackers na madrugada de sábado (25), diz estudar, junto de sua assessoria jurídica, a criação de "um Projeto de Lei tornando invasão de hackers um crime hediondo".