Na próxima sexta-feira (5), vencem as concessões de várias emissoras de rádio de TV do país e diversas organizações já se manifestaram pela revisão dos critérios de concessão ou renovação destas, seja porque pertencem a grandes grupos midiáticos ou a políticos.

No entanto, o pesquisador da Universidade de Brasília (UnB), Venício Lima, garante que os atos não surtirão efeito, pelo menos no que diz respeito às concessões de parlamentares. Segundo ele, o fato de deputados serem donos ou sócios de emissoras de rádio e TV leva o Congresso Nacional a não ter interesse em revisar tais critérios.

Em 2004, Lima lançou a pesquisa "Concessionários de Radiodifusão no Congresso Nacional: ilegalidade e impedimento". O estudo apontava que, em 2003, 16 integrantes da subcomissão da Câmara dos Deputados responsável por conceder ou renovar concessões constavam como sócios ou diretores de 37 emissoras.

O pesquisador reconhece a atuação de "um grupo restrito" de parlamentares que agem "com base em critérios pautados pelo interesse público", mas destaca que os processos de renovação das licenças de funcionamento têm sido, quase na totalidade, "automáticos".

Para ele, não existem meios legais de impedir essa perpetuação, já que a "área não tem sido regulada nas últimas décadas" e os parlamentares não atuam em consonância com as normas. "A questão das concessões não é um problema pontual. Se insere no quadro gerador de caos regulatório na área de radiodifusão", diz o pesquisador.

A Lei Geral de Telecomunicações foi produzida na década de 60. De acordo com Lima, é necessário que se faça uma revisão para que a mudança nos critérios de renovação e concessão de canais seja favorecida, o que impedirá, ainda, a concentração de veículos de comunicações nas mãos de um mesmo dono. Com informações da Agência Brasil.