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A dois da possível votação do relatório da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 386/09 - que tem como objetivo restabelecer a obrigatoriedade do diploma de ensino superior para exercício do Jornalismo - na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados, parlamentares das bancadas do estados do Rio de Janeiro e do Ceará declararam apoio à PEC.

Agência Brasil
Mauricio Rands (PT-PE)

Pelo Rio, de acordo com o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município (SJPMRJ), a PEC, cujo relator é o deputado Mauricio Rands (PT-PE), conta com o apoio de sete membros titulares da CCJC, sendo eles os deputados Antonio Carlos Biscaia (PT), Marcelo Itagiba (PSDB), Índio da Costa (DEM), Arolde de Oliveira (DEM), Pastor Manoel Ferreira (PTB), Geraldo Pudim (PMDB) e Eduardo Cunha (PMDB).

No estado do Ceará, na última quinta-feira (29), o deputado Vicente Arruda (PR), único integrante da bancada cearense na comissão que ainda não tinha se posicionado sobre a Proposta elaborada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), anunciou que votará pela aprovação do relatório. Com a decisão, Arruda junta-se aos deputados Ciro Gomes (PSB), Mauro Benevides (PMDB), José Guimarães (PT), Chico Lopes (PCdoB), Pastor Pedro Robeiro (PR) e Léo Alcântara (PR), segundo informa a representação patronal da categoria dos jornalistas no estado.

Conforme apuração do Portal IMPRENSA, o relatório da PEC só entrará em votação caso ocorra a inversão de pauta da Comissão, que mudaria a prioridade dos temas a serem votados. Calcula-se que existam ao menos vinte temas à frente da PEC do Diploma.

Ainda na quarta, na parte da tarde, o ministro Gilmar Mendes, que preside o Supremo Tribunal Federal (STF), receberá o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o deputado Maurício Rands (PT-PE), e a deputada Rebecca Garcia (PP-AM), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma.

A expectativa dos deputados favoráveis à aprovação da PEC é que seu relatório seja aprovado na manhã de quarta para que os parlamentares que serão recebidos por Mendes tenham o apoio potencial da Câmara para argumentar uma nova análise da decisão do STF, que determinou como sendo inconstitucional a demanda por diploma em Jornalismo para exercício da profissão.

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