Deputados da Eurocâmara usam mordaças em protesto contra lei de mídia húngara
Deputados da Eurocâmara usam mordaças em protesto contra lei de mídia húngara
Atualizado em 19/01/2011 às 09:01, por
Redação Portal IMPRENSA.
Nesta quarta-feira (19), deputados da Eurocâmara, que integram o grupo dos Verdes, receberam o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orban, com mordaças e manchetes de jornais com a palavra "censurado", em protesto à nova lei de comunicação social húngara. A legislação foi aprovada pelo governo de Orban e prevê a criação de um conselho com poderes de fechar redações e aplicar pesadas multas a veículos de imprensa e jornalistas.
O premiê húngaro foi a Assembleia de Estrasburgo, na França, para falar sobre as prioridades de sua presidência rotativa da União Europeia (UE), assumida no dia 1º de janeiro deste ano, segundo informou a AFP. A maioria dos parlamentares da Eurocâmara criticaram a aprovação da nova lei de mídia da Hungria, e chegaram a exigir sua anulação.
A polêmica legislação foi aprovada no dia 21 de dezembro de 2010, com 256 votos a favor e 87 contra. Além de determinar a criação de uma pasta que reúne supervisão da imprensa e das telecomunicações e controle dos canais de TV e rádio privados, jornais e portais da internet, o texto prevê aplicação de multas que podem chegar a 700 mil euros a jornalistas e proprietários de empresas de comunicação.
Porém, os critérios adotados para a aplicação de punições ainda são subjetivos, o que aumenta a oposição da UE a lei. O secretário de Estado para a Comunicação da Hungria, Zoltan Kovacs, chegou a declarar que as críticas não fariam com que a legislação sofresse alterações. Porém, Orban cogitou a possibilidade de modificar partes do texto, mas que o mesmo teria de ser feito por outros países europeus.
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O premiê húngaro foi a Assembleia de Estrasburgo, na França, para falar sobre as prioridades de sua presidência rotativa da União Europeia (UE), assumida no dia 1º de janeiro deste ano, segundo informou a AFP. A maioria dos parlamentares da Eurocâmara criticaram a aprovação da nova lei de mídia da Hungria, e chegaram a exigir sua anulação.
A polêmica legislação foi aprovada no dia 21 de dezembro de 2010, com 256 votos a favor e 87 contra. Além de determinar a criação de uma pasta que reúne supervisão da imprensa e das telecomunicações e controle dos canais de TV e rádio privados, jornais e portais da internet, o texto prevê aplicação de multas que podem chegar a 700 mil euros a jornalistas e proprietários de empresas de comunicação.
Porém, os critérios adotados para a aplicação de punições ainda são subjetivos, o que aumenta a oposição da UE a lei. O secretário de Estado para a Comunicação da Hungria, Zoltan Kovacs, chegou a declarar que as críticas não fariam com que a legislação sofresse alterações. Porém, Orban cogitou a possibilidade de modificar partes do texto, mas que o mesmo teria de ser feito por outros países europeus.
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