Na última audiência pública sobre o Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05), que ocorreu no dia 9 de abril, deputados criticaram a ausência de uma equipe da TV para transmitir ou gravar o debate. Para o presidente da Comissão da Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, Carlos Santana (PT-RJ), a divulgação pelos meios de comunicação é essencial. Para ele, a mídia não tem feito a cobertura das discussões sobre o Estatuto.

O documento estabelece políticas públicas para combater a discriminação e promover a inclusão dos afrodescendentes e já foi aprovado no Senado. Atualmente em fase de audiência pública, trata-se de uma das reivindicações históricas do movimento negro no país.

Santana (PT-RJ) espera que a reunião desta semana, que ocorre na quarta-feira (16), tenha um quorum mais alto de parlamentares, representantes de movimentos sociais e jornalistas. Neste mês, foram realizadas duas audiências e na última sessão, 15 deputados compareceram.

"Vamos fazer um esforço de mobilização aqui para aumentar esse número, mas esperamos que os representantes das organizações do movimento negro também venham aos debates. A participação tem sido baixa, assim como a cobertura da mídia", reclama Santana.

Santana acredita que diversos pontos do estatuto vão enfrentar resistência de setores mais "conservadores e religiosos" da sociedade, como as políticas voltadas para a regularização das terras quilombolas e as ações afirmativas.

A audiência de quarta-feira terá participação do presidente da Fundação Cultural Palmares, Zulu Araújo. Ele foi convidado para apresentar as políticas públicas desenvolvidas pela fundação, especialmente na certificação das comunidades remanescentes de quilombos.

Com informações da Agência Brasil .