Na audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (04/03), pela Câmara dos Deputados, sobre o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, foram cobradas pelos parlamentares a aprovação e aplicação integral do plano.

Entre os deputados que defenderam a discussão transversal do programa, estão Chico Alencar (Psol-RJ), Pedro Wilson (PT-GO) e Fernando Ferro (PT-PE). De acordo com Ivan Valente (Psol-SP), o texto é um processo que "tem integralidade" e trata de questões transversais, como direitos de gênero, raça, sociais, civis e humanos.

"As críticas que o plano sofreu nesse último mês foram feitas segundo o interesse da mídia. Primeiro teve o problema da anistia, e nós repudiamos quem quer colocar uma pá de cal em um direito universal, que é julgar e punir torturadores, isso é crime contra a humanidade imprescritível e não pode ser excluído no plano de direitos humanos", disse Valente.

Ele afirmou ainda que "O Brasil é um país que não quer julgar torturadores, não quer abrir os arquivos da ditadura, e o governo se acovardou, tem medo quando qualquer militar bate o pé", informou a Agência Câmara.

Por meio de nota conjunta, Abert, Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner) manifestaram-se contra o programa - que propõe a criação de um marco regulatório na comunicação, com penalidades a veículos que violarem os direitos humanos. Para as entidades, o documento representa uma "ameaça à liberdade de imprensa".

"A defesa e a valorização dos direitos humanos são parte essencial da democracia, nos termos da Constituição e de toda a legislação brasileira, e contam com nosso total compromisso e respaldo. Mas não é democrática e sim flagrantemente inconstitucional a ideia de instâncias e mecanismos de controle da informação", diz a nota.

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